São fontes primárias do Direito Tribuário:

1. Decreto regulamentar.

2. Convênio.

3. Resolução do Senado.

4. Lei ordinária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Resolução de diretoria colegiada no 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

1. O profissional legalmente habilitado pode assumir, perante a vigilância sanitária, a responsabilidade técnica por, no máximo: 2 laboratórios clínicos ou 2 postos de coleta laboratorial ou 1 laboratório clínico e 1 posto de coleta laboratorial.

2. A amostra de paciente deve ser transportada e preservada em recipiente isotérmico, quando requerido, higienizável, impermeável, identificado com a simbologia de risco biológico, com os dizeres “Espécimes para Diagnóstico” e com nome do laboratório responsável pelo envio.

3. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem definir limites de risco, valores críticos ou de alerta, para os analitos com resultado que necessita tomada imediata de decisão.

4. Os programas de Controle da Qualidade devem ser documentados e contemplar: lista de analitos; forma de controle e frequência de utilização; limites e critérios de aceitabilidade para os resultados dos controles; avaliação e registro dos resultados dos controles.

5. Para o Controle Interno da Qualidade o laboratório clínico deve utilizar amostras-controle comerciais, regularizadas junto à ANVISA, não sendo permitidas formas alternativas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta.