Foram encontradas 395 questões.
Respondida
No que diz respeito à competência, como tal
disciplinada pelo Código de Processo Civil
Brasileiro, assinale a alternativa incorreta .
Respondida
No que se refere aos temas da “jurisdição e da
ação”, assinale a alternativa incorreta .
Respondida
No que se refere aos métodos de interpretação
da Constituição, assinale a alternativa
incorreta .
A
O Método Normativo Estruturante parte do
pressuposto de que é impossível haver
coexistência autônoma entre direito e realidade.
Nesse sentido, o texto normativo não se
confunde com a norma em si, de forma que não
há menor possibilidade de interpretar a lei
apenas a partir de seu texto, já que não é o texto
que produz a normatividade, ao reverso, o
sentido da norma resulta da interação entre o
texto e os fatores sociais
B
O Método Hermenêutico Clássico parte do
pressuposto de que é preciso analisar o
contexto da Constituinte e a realidade social,
não se afigurando possível interpretar sem
compreender o “espírito”, ou seja, o contexto
social em que aquela norma se insere
C
O Método Tópico-Problemático parte do
pressuposto de que não é possível interpretar a
lei constitucional in abstrato, somente no caso
concreto. Portanto, esse método parte do
problema concreto para buscar a solução dos
problemas, e não o contrário
D
O Método Hermenêutico-Concretizador parte do
pressuposto de que a aplicação e interpretação
são processo unitário, concomitante. Nesse
sentido, aplicar é sempre uma atividade
interpretativa. Existem, portanto, 3 elementos: a
norma a ser concretizada (sempre o ponto de
partida do intérprete), a compreensão prévia do
intérprete (sua visão sobre a realidade) e o
problema a ser resolvido
Respondida
A Constituição Federal da República reconhece
como “brasileiros natos”:
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta uma definição que encontra amparo normativo na ResoluçãoRDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, cujo texto dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
Respondida
No que se refere às disposições do Decreto nº 341 de 08/10/2021, assinale a alternativa incorreta.
A
O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização e controle interno do Serviço Social Autônomo – SSA Contagem, é composto por 5 (cinco) membros titulares e respectivos suplentes, todos nomeados pelo Chefe do Poder Executivo municipal, preferencialmente entre servidores efetivos do Município, para mandato de 2 (dois) anos
B
São órgãos do Serviço Social Autônomo – SSA Contagem: o Conselho de Administração; a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal
C
Para a execução das suas atividades, o Serviço Social Autônomo – SSA Contagem pode celebrar contratos de prestação de serviços com quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, sempre que considere ser essa a solução adequada para atingir os objetivos previstos no contrato de gestão
D
Os serviços de assistência à saúde prestados pelo Serviço Social Autônomo – SSA Contagem poderão servir de campo de prática para ensino e pesquisa, mediante contratos e convênios com o Poder Público, com instituições de ensino e pesquisa, e demais entidades públicas e privadas
Respondida
No que diz respeito ao contido no Decreto nº 341 de 08/10/2021, assinale a alternativa incorreta .
Respondida
No que se refere às disposições contidas na Lei nº 5178, de 07 de outubro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo municipal a instituir Serviço Social Autônomo com atuação na área da saúde, assinale a alternativa incorreta .
A
O Serviço Social Autônomo – SSA poderá celebrar contrato de gestão, convênios, contratos e instrumentos congêneres, em especial com o Município de Contagem, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, observados os princípios e diretrizes do SUS
B
Os membros do Conselho Fiscal do Serviço Social Autônomo – SSA deverão ser remunerados, sendo escolhidos preferencialmente entre os servidores efetivos do Município de Contagem
C
O Serviço Social Autônomo – SSA se sujeita às atividades de controle interno e externo previstas na Constituição da República, nas leis e no contrato de gestão
D
Os serviços de assistência à saúde prestados pelo Serviço Social Autônomo – SSA poderão servir de campo de prática para ensino e pesquisa, mediante contratos e convênios com o Poder Público, com instituições de ensino e pesquisa, e demais entidades públicas e privadas
Respondida
Em conformidade com o disposto na Lei nº 5178, de 07 de outubro de 2021, a qual autoriza o Poder Executivo municipal a instituir Serviço Social Autônomo com atuação na área da saúde, assinale a alternativa incorreta .
A
O Serviço Social Autônomo – SSA tem natureza jurídica paraestatal, qualificando-se como entidade de cooperação com o Município de Contagem
B
O Serviço Social Autônomo – SSA tem como finalidade manter e prestar ações e serviços de assistência à saúde, observadas as competências municipais, as diretrizes e políticas do SUS – Sistema Único de Saúde – e as demais políticas públicas de saúde adotadas pelo Município de Contagem, excluindo-se as políticas de saúde animal e de controle de zoonoses
C
A atuação do Serviço Social Autônomo – SSA se verifica prioritariamente no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde, estando autorizada a desenvolver formação profissional e educação permanente, além de desempenhar outras atividades correlatas às de saúde
D
O Serviço Social Autônomo – SSA é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com prazo de duração indeterminado, sede e foro no Município de Contagem, e atuação voltada à área da saúde
Respondida
Em atenção ao disposto na Resolução nº 553, de
09 de agosto de 2017, a qual se apresenta como
aplicando à “Carta dos Direitos dos Usuários da
Saúde”, assinale a alternativa incorreta.
A
Consta da primeira diretriz que toda pessoa deve ter seus
valores, cultura e direitos respeitados na relação com os
serviços de saúde, sendo que esses direitos devem ser
garantidos por meio de sigilo e a confidencialidade de
todas as informações pessoais, exceto às obtidas após a
morte, ainda que em casos de risco à saúde pública
B
A promoção da saúde deve estar relacionada com as
condições sociais, culturais e econômicas das pessoas,
incluídos aspectos como o saneamento básico e
ambiental
C
Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento
em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade
de saúde e especificidade, independentemente de
senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as
prioridades garantidas em lei
D
A proteção da saúde deve estar relacionada com as
condições sociais, culturais e econômicas das pessoas,
incluídos aspectos como segurança alimentar e
nutricional