Contador da Prefeitura de RPC foi questionado sobre o montante máximo das Despesas com Pessoal do Executivo Municipal, tendo em consideração que a Receita Corrente Líquida, no período de apuração, foi de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). Com base no Art. 20, III, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal, o referido montante é de:

Em 30/06/2021, a Prefeitura Municipal de BVT adquiriu um veículo para o transporte escolar pelo montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com custos adicionais de adaptação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Considerando uma vida útil de 20 (vinte) anos e um valor residual estimado em 40% (quarenta por cento), adotado o método linear, qual o valor da depreciação acumulada do veículo em 31/12/2021?

Segundo as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na estrutura do Balanço Patrimonial, está presente o Quadro das Contas de Compensação, com os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente. Ao realizar o registro de Controle para Execução da Dívida Ativa, o contador deve utilizar a Classe:

Com base na NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017, quanto ao tratamento contábil do Ativo Imobilizado no Setor Público, é correto afirmar que:

O item 22 da NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, traz requisitos para o reconhecimento de uma provisão. Essa provisão deve ser reconhecida quando:

I. A entidade tem obrigação presente, necessariamente formalizada, decorrente de evento passado.

II. Uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.

III. For provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.

Quais estão INCORRETAS?

Conhecemos Oiapoque, no Amapá, pelos ditos populares, como o ponto mais ao norte do Brasil. Contudo, essa afirmação não está correta. O ponto mais ao norte do Brasil está localizado em Roraima. Qual é o verdadeiro ponto mais ao norte do Brasil?

Conforme o Art. 17 da Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETO:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, até mesmo as de caráter paramilitar.

( ) Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

( ) A propriedade atenderá a sua função social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta.

II. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, poderão ser demitidos.

III. O sindicato não pode descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.

IV. Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a “entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente” corresponde à definição legal de: