Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

( ) Mesmo quando verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, não há necessidade de afastamento do agressor do lar de forma imediata.

( ) A conceituação de violência contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto depende da demonstração de coabitação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

Conhecemos Oiapoque, no Amapá, pelos ditos populares, como o ponto mais ao norte do Brasil. Contudo, essa afirmação não está correta. O ponto mais ao norte do Brasil está localizado em Roraima. Qual é o verdadeiro ponto mais ao norte do Brasil?

Conforme o Art. 17 da Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos, EXCETO:

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, até mesmo as de caráter paramilitar.

( ) Ninguém será compelido a associar-se ou a permanecer associado.

( ) A propriedade atenderá a sua função social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta.

II. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, poderão ser demitidos.

III. O sindicato não pode descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados.

IV. Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações.

Quais estão corretas?

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

Sabendo que a proposição composta “Se Jorge é contador, então ele é tesoureiro” é uma sentença logicamente falsa, então é possível afirmar que é verdade que:

Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à responsabilidade e às infrações político-administrativas do prefeito, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos vereadores, ele será submetido a julgamento perante o: