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A Lei Federal nº 6.830/1980 estabelece normas para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A referida legislação determina que a execução fiscal deve ser promovida mediante a apresentação de um título executivo que comprove a existência da dívida. A correta identificação e caracterização desse título são fundamentais para a efetividade da cobrança.
A alternativa correta sobre o título executivo que pode ser utilizado na execução fiscal é:
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No contexto das incidências radiográficas especiais para avaliação do osso esfenoide, qual das alternativas apresenta a projeção mais adequada?
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Identifique as atribuições do rádio operador em uma central de regulação médica de urgência durante o recebimento de chamado para atendimento a caso clínico:
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A respeito das incidências radiográficas especiais para avaliação da sela turca, assinale a alternativa correta:
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A manutenção preventiva da ambulância é fundamental para garantir o seu bom funcionamento e a segurança dos ocupantes. Qual dos seguintes itens NÃO faz parte da manutenção preventiva?
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Na avaliação por tomografia computadorizada (TC) de um paciente com quadro clínico sugestivo de abdome agudo não traumático, a otimização do protocolo de aquisição é fundamental para o diagnóstico etiológico. Em relação a esse protocolo, assinale a conduta técnica mais apropriada:
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A responsabilidade tributária define quem é o responsável legal pelo recolhimento de cada imposto. Em geral, quem deve efetuar o pagamento é aquele que tem uma conexão direta com o tributo, conhecido como sujeito passivo direto. No entanto, em determinadas situações, um terceiro pode ser encarregado do pagamento, mesmo que não tenha uma relação direta com o tributo, sendo então chamado de sujeito passivo indireto. O Código Tributário Nacional (CTN), em seu capítulo V, especifica os casos em que a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiros. Essa responsabilidade é classificada em várias categorias. A seguir, são apresentados todos os casos em que a responsabilidade tributária não recai sobre o sujeito passivo direto, exceto na opção:
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Qual a função do sistema de suspensão em uma ambulância?
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Em um protocolo de angiotomografia computadorizada cerebral para a detecção de malformações arteriovenosas (MAVs), visando a otimização da opacificação vascular, a conduta técnica em relação à injeção do meio de contraste iodado mais apropriada é:
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Descreva a ação essencial na preparação do paciente para o atendimento odontológico.
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