Questões do Concurso Pref. Cruz Almas-BA - FUNCEFET-BA

1052777 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Solidariedade

Segundo as prescrições do Código Tributário Nacional e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que complementa corretamente o enunciado. A pessoa jurídica de direito privado denominada Cruzes do Santo adquiriu de outra pessoa jurídica da mesma natureza o fundo de comércio, bem como o estabelecimento comercial para continuar a respectiva exploração como forma de ampliar seus negócios de maneira consensual, negociada e dialogada. Para tanto, passou a utilizar outra razão social, neste caso a Cruzes do Santos:

A

não responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido.

B

não responderá pelas obrigações tributárias, devido a distinção entre as pessoas jurídicas.

C

responderá pelos impostos relativos ao fundo de comércio, excluído os relativos ao estabelecimento adquirido.

D

responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido devidos até a data do registro do ato na Junta Comercial, salvo se autuada pela fiscalização fazendária.

E

responderá pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido devidos até a data do ato de maneira integral, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.

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1052776 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão Indireta (art. 160)

João exerce a função de guarda municipal em uma Unidade de Saúde da Família (USF) do Município do Brejo. Na última sexta-feira, foi ameaçado por um colega, que portava um canivete, para que não o denunciasse por levar consigo cinco caixas de luvas descartáveis da USF. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a situação acima, caracteriza que João foi vítima de

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1052775 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações posteriores, a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel constitui o crime de furto. A alternativa que contém uma hipótese que caracteriza o furto qualificado é

A

subtração com violência de semovente domesticável de produção.

B

subtração violenta com destruição ou rompimento de obstáculo à posse da coisa.

C

inversão da propriedade violenta ou com emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

D

subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.

E

inversão da propriedade sem violência de semovente domesticável de produção, salvo se abatido ou dividido em partes no local da subtração.

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1052774 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação

Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro e suas alterações posteriores sobre o crime de excesso de exação, praticado contra a Administração Pública, é correto afirmar que trata-se do:

A

particular que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente vantagem indevida.

B

funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida.

C

funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, qualquer vantagem indevida.

D

particular que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

E

funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

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1052773 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações posteriores, a apropriação pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, ou o desvio, em proveito próprio ou alheio, caracteriza o delito de

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1052772 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Guarda Municipal
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)

De acordo com a Secretaria do município de Felicidade, um Guarda Municipal se deparou com um meliante apelidado de “Mão leve” com a posse indevida de 12 cartuchos de impressora, que havia subtraído do depósito do almoxarifado, aberto com uma chave falsa. Sobre o crime praticado por “Mão leve”, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A situação apresentada caracteriza um roubo, portanto um crime contra o patrimônio. ( ) Esse crime contra a administração pública é classificado como roubo, porém não é um crime contra o patrimônio, porque os cartuchos são considerados materiais de consumo. ( ) A retirada de cartuchos de impressora do almoxarifado, mediante violação da fechadura com chave falsa, caracteriza o furto qualificado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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1052771 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Guarda Municipal
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ProlegômenosPoderes da Administração

José Querino, Guarda Municipal do município de Vila Flores, flagrou um indivíduo, desarmado, arrombando um veículo a serviço da Prefeitura. Imediatamente, imobilizou o meliante, amarrou suas mãos e pés e o manteve trancado em um depósito de materiais inservíveis por cinco horas até a chegada da Polícia Militar. Sobre a atitude de José Querino, é correto afirmar que se caracteriza como

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1052770 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Agente de Vigilância
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Segurança PatrimonialSegurança Física e Patrimonial

Questão 23 (Peso 1) Para evitar perdas e/ou danos ao patrimônio, é importante que o Agente de Vigilância realize o controle de acesso de materiais. Sobre os procedimentos que devem ser adotados na entrada e saída de materiais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Na entrada de materiais, além da inspeção visual do material, é importante a identificação completa do entregador.

( ) Antes de receber o material, é importante confirmar com o destinatário se há a previsão da entrega desse material, solicitando, sempre que possível, o comparecimento da pessoa responsável na portaria.

( ) Na saída de material, é importante a identificação completa da pessoa que está autorizando a saída do material, bem como se o material está de acordo com o documento de autorização, não sendo relevante a identificação de quem está saindo com o material.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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1052769 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Agente de Vigilância
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Segurança PatrimonialSegurança Física e Patrimonial

Muitas são as medidas utilizada para vigilância patrimonial. As medidas que utilizam barreiras e equipamentos para inibição da ação criminosa são denominadas

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1052768 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Cruz Almas-BA

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Agente de Vigilância
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Segurança PatrimonialSegurança Física e Patrimonial
Planejamento de Segurança

Considerando os telefones dos Serviços Públicos de Emergência, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.
(1) 153 ( ) Polícia Civil (2) 193 ( ) Bombeiros (3) 197 ( ) Defesa Civil (4) 198 ( ) Guarda Municipal (5) 199 ( ) Polícia Rodoviária Estadual
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é