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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC
Considere o disposto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Salvo disposição da lei em contrário, entre os efeitos da solidariedade, encontra-se que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
( ) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
( ) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites ao poder de invadir o patrimônio do contribuinte. Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
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Sobre as limitações do Poder de Tributar, a Constituição de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, dispõe sobre as vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essas limitações, assinale a alternativa incorreta.
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Atribuir competências significa conferir poderes, mas também deveres, para cujo cumprimento é imprescindível a existência de recursos financeiros suficientes. Assim, no que tange a repartição de competências tributárias, assinale a alternativa correta que apresenta a indicação de imposto que compete à União instituir.
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Com relação à Administração Tributária, prevista no Código Tributário Nacional, em específico no que tange a fiscalização, assinale a alternativa incorreta.
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A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. A respeito dos crimes contra a economia e as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
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A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Sobre os crimes praticados por particulares, assinale a alternativa incorreta.
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Em uma instalação elétrica residencial foi determinado o uso de Dispositivo de Proteção contra Surtos (DPS). A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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São utilizados diversos tipos de fundações para dar apoio e estabilidade às construções. Nesse sentido, faça a relação entre as colunas A e B.
COLUNA A | COLUNA B |
I. Estacas pré-moldadas | 1. Utilizada em terrenos onde há água e difícil acesso para maquinas de fundações de pneus ou esteiras. |
II. Estaca tipo Hélice continua | 2. Estaca utilizada em terrenos secos, onde a profundidade final não atinge o nível da água, utiliza trado para perfurar. |
III. Estaca Escavada | 3. Estaca de concreto de seção quadrada, circular ou em cruz, podem ser utilizadas em terrenos com nível de água interferindo na estaca; utiliza bate-estaca com martelo. |
IV. Estaca Strauss | 4. Estaca utilizada em qualquer tipo de terreno, utiliza trado para perfurar o solo e injeção do concreto por dentro do trado. |
Assinale a alternativa correta.
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As paredes feitas com tijolo maciço de barro, podem ter várias espessuras, conforme o modo que for disposto no assentamento o tijolo. Relacione o nome da especificação de assentamento do tijolo da coluna da esquerda, com a figura da coluna da direita.
I. Meio tijolo | 1- |
II. Tijolo inteiro | 2- |
III. Tijolo Inteiro + ½ tijolo | 3- |
IV. Tijolo espelho | 4- |
Assinale a alternativa correta.
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