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A imunidade tributária, prevista na
Constituição Federal, aplica-se:
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Em relação à competência tributária, assinale
a alternativa correta:
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A garantia do crédito tributário que prevalece
sobre outros créditos não tributários é:
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O princípio da legalidade tributária previsto
na Constituição Federal de 1988 estabelece que:
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De acordo com o Código Tributário Nacional,
a extinção do crédito tributário ocorre por meio:
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O pagamento antecipado e a posterior
homologação pela autoridade tributária
caracterizam o lançamento:
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Constitui forma de exclusão do crédito
tributário:
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O lançamento por homologação caracteriza-se quando:
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Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito
tributário, marque a alternativa correta:
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A constituição do crédito tributário ocorre por
meio do:
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