De acordo com o inciso Ili do Artigo 40 da Lei nº 11.494/2007, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar a:

Segundo Libâneo (1994), há três modalidades de planejamento articuladas entre si: o plano da escola (ou projeto político-pedagógico), o plano de ensino (ou de unidades) e o plano de aulas, sendo que:

A meta nº 7 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é "promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades do sistema municipal de ensino com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias nacionais para o IDEB até 2023." Dentre as estratégias viáveis para o alcance dessa meta é correto incluir:

A meta nº 6 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é "oferecer, em parceria com o MEC/FNDE, ações voltadas para a educação integral no contraturno, ampliando a carga horária para os alunos matriculados na Educação Básica da rede pública municipal". Uma das estratégias apontadas nesse plano para atingimento desta meta é:

Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é manter e ampliar a execução das Políticas de Educação Inclusiva. No que diz respeito à dimensão etnorracial, esta meta está associada à Lei Federal nº 10.639/2003, que torna obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino, da temática história e cultura afro-brasileira. Segundo o parágrafo 1° do Artigo 26-A, acrescido à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:

Segundo Libâneo, Oliveira e Toschi(2005), além da responsabilidade de dirigir uma classe, há outra tarefa para os professores, quando o planejamento é participativo, que consiste em:

Dentre as diretrizes propostas pelo Plano Municipal de Educação de Cuiabá (2015) para a Educação Especial, pode-se citar:

Segundo Zabala (1998), as disciplinas podem ser organizadoras dos conteúdos com diferentes graus de relação, os quais podem ser:

Segundo Zabala (1998), para o construtivismo, os esquemas de conhecimento de um aluno dependem:

Segundo Carvalho Filho (2019), a exteriorização da vontade do agente, sob o regime de direito público, que vise a produção de efeitos jurídicos para atender ao interesse público é o conceito de ato administrativo. O elemento pelo qual todo ato administrativo deve buscar o bem comum e os atendimentos aos reclamos da sociedade, é o denominado como: