A Lei nº 11.494/2007 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dispõe, no Art.2º, que os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo:

A Lei nº 10.639/2003 incluiu, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” e estabeleceu, no calendário escolar, o Dia Nacional da Consciência Negra na seguinte data:

Na administração pública brasileira, os bens públicos pertencem ao patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios. Nesse sentido, os bens com destinação pública e de uso geral pelos membros da coletividade, podendo o Poder Público regular, restringir ou mesmo impedir seu uso de acordo com o interesse público, são os:

A pessoa jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprias, integrante da administração indireta, criada por lei, despidas de caráter econômico, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, refere-se à entidade denominada:

O poder conferido por lei para que o agente público, nos limites estabelecidos pela lei, possa avaliar a conveniência e oportunidade dos atos que vai praticar e adote a solução mais adequada para satisfazer o interesse público, é o poder:

O princípio da administração pública previsto no Art. 37 da Constituição Federal, que possibilita ao Estado controlar a legalidade dos agentes públicos, garantindo o direito ao acesso à informação de interesse particular ou coletivo, possibilitando também a transparência e caracterizando-se por instrumentos jurídicos específicos, como o direito de petição e as certidões, é o princípio da:

No atendimento ao público em uma instituição educacional, é importante realizar uma comunicação, verbal e não verbal, que transmita aos receptores uma mensagem:

Uma postura profissional inflexível é característica de uma pessoa que tem dificuldade de aceitar pensamentos, ações e ideias diferentes das incorporadas em sua visão de mundo, o que a faz desprezar todos os argumentos críticos que sejam diversos aos seus, desencadeando assim problemas no trabalho.

A postura oposta a essa atitude será a de um profissional que mantém uma argumentação flexível, que se caracteriza por ser:

A filosofia é um conhecimento que propicia a reflexão a sobre a existência.

Ao se usar os ensinamentos da filosofia no trabalho amplia-se a: