Rosa realizou curso técnico e pretende obter emprego em outro estado da federação que não aquele onde seu diploma foi expedido.

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, terão validade:

Isabela é arquiteta no município Y e faz levantamento quanto à necessidade de projetos para modificar os espaços das escolas com a finalidade de abrigar novos estudantes, tendo em vista o processo migratório que trouxe nova população para o território municipal. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, terá duração de:

Érica atua em organização da sociedade civil que busca auxiliar estudantes de escolas públicas fornecendo materiais de estudo.

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material:

Roberto e Maria Luiza são pais de Sofia e desejam que ela seja matriculada em escola pública.

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória a partir dos:

Joel realizou os seus estudos em escola técnica gerida pelo Estado VV e veio a ser, após a conclusão do curso, aprovado em concurso para ingresso nos quadros técnicos do município AP. Após reunião do corpo de servidores do município, Joel apresenta proposta de cobrança aos usuários de cursos eletivos técnicos integrantes do currículo das escolas locais. Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, um dos princípios aplicáveis ao ensino público em estabelecimentos oficiais é o da:

Fernando é Técnico integrante da Secretaria de Educação do município de TRM, sendo selecionado para realizar curso em universidade conveniada com o município. Um dos itens apresentados foi pertinente à importância dos princípios no sistema educacional.

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, é inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de:

Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é voltada para a educação integral e ampliação da carga horária para os alunos matriculados na Educação Básica. Uma das estratégias para a consecução dessa meta é:

De acordo com a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações que sejam:

Dentre os órgãos dispostos no próprio Plano Municipal de Educação do Município de Cuiabá-MT como responsáveis pelo monitoramento e pela avaliação na realização do plano, destaca-se:

O Plano Municipal de Educação do Município de Cuiabá-MT, em relação à sua execução e ao cumprimento de suas metas, deverá ser monitorado continuamente e ser avaliado a cada: