As escadas, segundo a Lei nº 1.200/1985, deverão atender alguns parâmetros, dentre eles:

1. Ter no mínimo um patamar a cada 3,20 m de desnível e sempre que houver mudança de direção.
2. Deverá ser garantida a altura de passagem de, no mínimo, um metro e oitenta centímetros.
3. Quando de uso coletivo, a escada deverá ter iluminação natural, ou dispor de sistema de iluminação de emergência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta no contexto relacionado a instalações hidrossanitárias.

Com base na Lei nº 10.257/2001, analise as afirmações que tratam sobre a obrigatoriedade do Plano Diretor para cidades:

1. com mais de vinte mil habitantes.
2. integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
3. integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, trata em determinada seção do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas, onde esclarece que o poder poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

1. o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
2. a transformação das áreas verdes em Reservas Legais nas expansões urbanas.
3. o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
4. aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Obras do Município, tem-se algumas definições:

1. Índice de aproveitamento é relação entre a área ocupada pela projeção da edificação e a área total efetiva do lote onde a edificação estiver inserida.
2. Embasamento é o elemento da edificação composto pelo pavimento térreo e eventual pavimento de sobreloja, executado a partir do nível do alinhamento predial.
3. Recuo Lateral é a distância entre o limite externo da edificação e a divisa lateral e/ou de fundos do lote.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

De acordo com a NBR 9050, no quesito largura para transposição de obstáculos isolados por pessoas em cadeira de rodas, a largura mínima necessária para a transposição de obstáculo isolado com extensão de no máximo 0,40 m, deve ser de ..................., conforme representação esquemática abaixo.



Quanto o obstáculo isolado tiver uma extensão acima de 0,40m, a largura mínima deve ser de ............. .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Para os efeitos da Lei nº 12.651, quanto à delimitação de áreas de preservação permanente (zonas rurais ou urbanas) tem-se algumas disposições, entre elas:

as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de ................. metros, em zonas urbanas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

No contexto da Lei 6.766, aos estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos nas seguintes condições:

1. quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.
2. quando o loteamento ou desmembramento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei estadual ou federal.
3. quando o loteamento abranger área superior a 500.000 m².

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo no contexto dos elementos de ubanização, considerando as normas de acessibilidade.

1. Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.
2. O número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 5% do total.
3. Os eventos organizados em espaços públicos e privados em que haja instalação de banheiros químicos deverão contar com unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise o texto abaixo:

Considerando o parcelamento do solo urbano, os loteamentos deverão atender alguns requisitos, entre eles, os lotes terão área mínima de ..................... e frente mínima de .........................., salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.