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De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6
(NR-6), instituída pela Portaria nº 3.214/1978, é dever
do empregador:
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3990649
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Provas:
Segundo a Lei nº 9.784/1999, aplicada subsidiariamente à atuação sanitária, o processo administrativo
deve observar:
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3990648
Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Provas:
A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece o
padrão de potabilidade da água para consumo
humano, determinando que:
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De acordo com a RDC nº 222/2018, os resíduos de
serviços de saúde devem ser:
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A RDC nº 216/2004 da ANVISA dispõe sobre boas
práticas em serviços de alimentação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo das exigências previstas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo das exigências previstas.
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O Código Sanitário Estadual de Santa Catarina (Lei
nº 6.320/1983) define que a autoridade sanitária municipal pode interditar um estabelecimento quando:
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Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017,
as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo
principal:
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a execução
das ações de vigilância sanitária no território municipal é de responsabilidade de qual ente federativo?
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma das instâncias de controle social do Sistema Único
de Assistência Social.
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A territorialidade é uma categoria fundamental no SUAS, pois contribui para a realização do
planejamento, organização e gestão dos serviços
socioassistenciais.
Diante do exposto, é correto afirmar:
Diante do exposto, é correto afirmar:
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