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1331570
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
Uma empresa, instalada no município de Curitiba desde o ano de 2000, vende equipamentos de informática e presta serviços de assistência técnica na mesma área. A prestação de serviços não é a atividade principal da empresa, razão pela qual, desde sua abertura, somente lançou e recolheu o ICMS devido sobre a venda de equipamentos, mas nunca fez autolançamento ou recolheu o ISS devido em razão da prestação de serviços. Se sofrer a fiscalização no exercício de 2011, por parte da autoridade fiscal municipal, a empresa:
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O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte - SIMPLES NACIONAL, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, nos termos estabelecidos na referida lei, implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e do ISS. Sobre esse regime de tributação, pode-se afirmar:
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O valor da receita de equivalência patrimonial recebido pela empresa controlada deve ser apresentado na DVA (Demonstração de Valor
Agregado) como:
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Sobre sociedade e empresa, assinale a alternativa CORRETA:
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1330741
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
Considerando as seguintes assertivas:
I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes de lista anexa à lei, desde que se constituam como atividade preponderante do prestador.
II. De acordo com a legislação do município de Curitiba, a base de cálculo do ISS é o valor do serviço prestado, contudo, pode ser um valor fixo anual ou ainda um valor estimado de acordo com critérios estabelecidos pelo Poder Executivo.
III. A lei complementar federal fixa a alíquota máxima para o ISS em todo o território nacional, e a legislação própria de cada município fixa a alíquota aplicável aos serviços prestados em seu território.
IV. O ISS incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Pode-se afirmar:
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É da competência dos municípios federados a instituição dos seguintes tributos:
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Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica somente pessoas jurídicas de Direito Privado:
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1328643
Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR
Considere os itens I a IV abaixo:
I. No regime jurídico do Código Civil Brasileiro, em sua redação original, o empresário individual não constitui pessoa jurídica, confundindo-se seu patrimônio pessoal com o empresarial.
II. Os patrimônios do sócio e da sociedade simples são separados, podendo haver desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio da pessoa natural em caso de abuso da pessoa jurídica ou confusão patrimonial.
III. Somente com a entrada em vigor da lei federal que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, o patrimônio da empresa passará a ser distinto do patrimônio da pessoa natural.
IV. No regime jurídico da EIRELI, todos os sócios respondem solidariamente pelos atos de administração empresarial.
Está(ão) CORRETA(S):
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Segundo o texto da lei societária em vigor, as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo (no grupo não circulante), devem ser avaliadas pelo:
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Assinale a alternativa CORRETA:
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