A lei prevê que as farmácias poderão manter, se cumpridas as formalidades legais para a autorização especial, sala para inalação, nas condições estabelecidas abaixo:

A autorização especial de serviços de pequenos curativos, inalação e medicamentos biológicos em farmácias segue regulamentação de norma técnica complementar. Para a autorização especial dever ser observado o seguinte:

Qual dos artigos a seguir se refere à Resolução Estadual n° 69, de 01/04/1997 (DIOE 14/04/97)?

Pela Portaria Federal 802/98, art. 18, "os produtos interditados, devolvidos ou recolhidos devem ser identificados e separados dos estoques comercializáveis para evitar a redistribuição até que seja adotada uma decisão quanto ao seu destino". Os produtos que tenham sido devolvidos ao distribuidor apenas poderão regressar aos estoques comercializáveis:

O controle sanitário somente é eficaz se abranger toda a cadeia do medicamento, desde sua fabricação até a dispensação ao público, de forma a garantir que os produtos estejam conservados, transportados e manuseados em condições adequadas à preservação da sua qualidade, eficácia e segurança. Essa afirmativa refere-se:

Os estabelecimentos que apresentam o BSPO devem estar de posse do:

Devem fazer parte do BMPO medicamentos que contenham substâncias das listas:

A Resolução nº 0225/99:

A fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos compete:

Segundo a Resolução Estadual 54/96, compete ao farmacêutico responsável técnico: