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Para fins do cumprimento dos prazos estabelecidos em lei com vistas à divulgação das demonstrações contábeis, ao envio das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais e à divulgação dos relatórios de Gestão Fiscal e Resumido de Execução Orçamentária, o Siafic ficará disponível até:
I - O vigésimo quinto dia do mês, para os registros necessários à elaboração dos balancetes relativos ao mês imediatamente anterior;
II - Trinta de janeiro, para o registro dos atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao exercício imediatamente anterior, inclusive para a execução das rotinas de inscrição e cancelamento de restos a pagar;
III - Último dia do mês de março, para outros ajustes necessários à elaboração das demonstrações contábeis do exercício imediatamente anterior e para as informações com periodicidade anual;
Está correto apenas o que se afirma em:
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O Siafic processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Durante esse processamento e centralização, o Siafic vedará determinados procedimentos apresentados a seguir, exceto um, que deverá ser assinalado:
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Para fins do Decreto Federal nº10.540/2020 que dispões sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, o termo “Gestão Contábil” é definido como:
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Quanto ao SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, pode-se afirmar:
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Paciente procura atendimento médico por dor epigástrica intensa de mais de 30 minutos, iniciada após atividade física leve. Apresenta-se dispneico, sudoreico e pálido. A dispneia, segundo relato, tem ocorrido de forma constante e, inclusive, à noite, em repouso, fazendo com que tenha que acostar-se mantendo uma posição “quase sentada” para sentir-se melhor. No exame físico apresenta edema discreto de membros inferiores e sinais de vasoconstrição periférica. FC 136bpm. Semiologia cardíaca revelou presença de 3° bulha. Ausculta pulmonar revelou estertores e sibilos disseminados. O diagnóstico de Insuficiência Cardíaca com base nos critérios de Framingham no caso do paciente citado:
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Laringite é o transtorno inflamatório que abrange a laringe, e que pode ser causado por diversos fatores infecciosos e não infecciosos. Grande parte dos casos deste transtorno é agudo na prática clínica dos países desenvolvidos, sendo causados, de maneira frequente, pelos mesmos vírus que ocasionam muitas outras URI (Upper Respiratory Infection). (Fonte: Medicina Interna de Harrison, 18° Ed.) A opção menos correta, com base na patologia em questão é:
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Trata-se de procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei 14.133/2021:
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Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação. Assinale a alternativa correta acerca das atribuições do assessoramento jurídico nos processos licitatórios:
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Art. 33 da lei 14.133/2021. Durante os processos licitatórios, o julgamento das propostas será realizado de acordo com determinados critérios. Assinale a alternativa corresponda à definição do critério apresentada abaixo:
“Utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.”
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Tratando-se da modalidade de licitação denominada “Leilão”, seria incorreto afirmar:
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