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Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta:
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Na administração pública, o Processo Licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - Evitar contratações com preços manifestamente exequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Está correto apenas o que se afirma em:
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De acordo com a Lei 14.133/2021, o Pregão é definido como:
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Trata-se de regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto:
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Art. 6º da Lei 14.133/2021. Para os fins desta Lei, considera-se “Agente Público”:
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Considerando a contabilidade dos entes públicos, o Superávit Financeiro é apurado no seguinte demonstrativo contábil:
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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) aplica-se a: Exceto.
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A recuperação da informação apresenta três etapas, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: EPL
Orgão: Pref. Curitibanos-SC
Assinale a alternativa incorreta referente as funções do Bibliotecário.
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Respeitante a NBR 10719:2015 – Informação e documentação – Relatório técnico e/ou científico – Apresentação – 11 p.. Assinale a alternativa correta referente a esta norma.
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