Sobre a base de cálculo do IPTU, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a determinação da base de cálculo do imposto, deve ser realizada uma avaliação de todos os elementos relativos ao imóvel, inclusive dos bens móveis nele mantidos.
II. O IPTU é cobrado sobre o valor venal do imóvel, isto é, necessariamente o preço alcançado na última transação de mercado a que se submeteu o bem.
III. A apuração da base de cálculo do IPTU é integralmente dependente do valor venal do bem, conforme informado pelo contribuinte à autoridade fazendária anualmente.
IV. A fixação da base de cálculo do IPTU se sujeita ao princípio da anterioridade nonagesimal, de forma que deverá aguardar, necessariamente, o prazo de 90 dias desde a publicação da lei para que passe a produzir efeitos.

Estão incorretas as afirmativas

A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir.

I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, conforme previsão no Plano Diretor, é suscetível da cobrança de IPTU, independentemente da finalidade de sua utilização.
II. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de dois melhoramentos urbanos na área em que o imóvel está localizado, conforme determina o artigo 32 do CTN, salvo nos casos de área urbanizável ou de expansão urbana.
III. Mantém-se vigente o critério de destinação do imóvel para determinação da cobrança do ITR, de modo que, se um imóvel for empregado para atividade agropecuária, a sua propriedade será gravada por aquele imposto federal, e não pelo IPTU.
IV. Os imóveis destinados à moradia localizados em zona rural sujeitam-se ao IPTU, e não ao ITR.

Estão corretas as alternativas

Sobre o regime do ITBI, assinale a alternativa correta.

A respeito da competência para a cobrança do ITBI, assinale a alternativa incorreta.

O ISS é imposto de competência municipal que incide sobre serviços de qualquer natureza conforme previsão em lei complementar.
Nos termos da legislação complementar, o ISS incide sobre a seguinte situação:

Considere hipoteticamente que João e Roberto eram sócios da empresa “Temos resposta para tudo”, prestadora de serviços de consultoria em Engenharia. Durante os anos de 2020 e 2021, deixaram de recolher o ISSQN devido ao município de Curvelo, onde estava localizado o estabelecimento prestador. Em 2023, os auditores fiscais de Curvelo realizam auditoria e preparam o lançamento tributário pertinente.
No que concerne à responsabilidade tributária sobre o crédito devido, assinale a alternativa incorreta

As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição da República. Quanto ao regime das taxas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As taxas podem ser cobradas em razão de quaisquer atividades que gerem dispêndios ao Poder Público.
(   ) As taxas devem atender uma razoável equivalência com o custo da atividade estatal que pretendem compensar.
(   ) As taxas só podem ser cobradas em razão da execução de atos dentro do poder de polícia, como atividades de fiscalização tributária, e pela prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como o serviço de varrição de logradouros públicos.
(   ) As taxas só podem ser exigidas quando a atividade pública proporcionar algum benefício específico para o grupo de contribuintes a elas relacionado.

Assinale a sequência correta.

A Constituição da República apresenta um sistema de repartição rígida de competências tributárias, outorgando a cada um dos entes federados a prerrogativa de instituir e exigir impostos específicos.
No que concerne à repartição das competências do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a cargo dos municípios, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, assinale a alternativa correta.

O município de Curvelo realizou obra pública para construção de um parque municipal em terreno baldio em um dos bairros da cidade. A obra foi custeada com recursos públicos, tendo ocasionado significativa valorização imobiliária na região. A fim de fazer frente ao dispêndio em questão, a prefeitura decidiu cobrar contribuição de melhoria, nos termos da legislação vigente.
Considerando o regime dessa espécie tributária, assinale a alternativa correta.

Um número é chamado capicua quando pode ser lido partindo da esquerda ou da direita, resultando no mesmo valor. Exemplos: 34543, 7667, 5555, etc. Considere números de 8 algarismos formados por datas no formato DD/MM/AAAA. Por exemplo, 24 de julho de 2013 é o número 24072013, de modo que dia 20 de fevereiro de 2002 forma um número capicua.
Considerando todos os números formados pelas datas de 1º de janeiro de 1001 até 31 de dezembro de 2000, o número máximo de números capicua formados pelas datas de um mesmo ano é igual a: