Nos termos da Lei 8.666/1993, são consideradas compras com entregas imediatas aquelas com prazo de entrega até

É dispensável o termo de contrato e facultada à Administração a substituição por instrumento equivalente,

A empresa Serviços XX Ltda tinha firmado com um determinado órgão do Estado um contrato de serviços para fornecimento de internet. O contrato teve sua vigência encerrada e a Administração não providenciou o aditamento para prorrogação do prazo da vigência. Contudo, por mais um mês, após o término da vigência do contrato, a empresa manteve a prestação regular dos serviços. Referente ao pagamento pelo período sem a devida cobertura contratual, é CORRETO afirmar:

Os contratos administrativos, conforme a Lei Federal n.º 8.666/1993, desde que devidamente justificado e autorizado pela autoridade competente, com base no princípio do interesse da supremacia pública, podem ser alterados e acrescidos em até 50%. Essa afirmativa está

Um município do interior de Minas, por meio de dispensa de licitação, firmou um contrato para locação de um imóvel para instalação de uma creche municipal. Ocorre que, com os sucessivos termos aditivos para prorrogação de prazo de vigência, o contrato teve a sua vigência prorrogada até 72 (setenta e dois) meses. Quanto a isso, pode-se afirmar:

A duração da vigência dos contratos administrativos é adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários,

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I. para contratações cujos projetos estejam estabelecidos no plano plurianual.

II. para serviços executados continuamente.

III. para aluguel de equipamentos e de programas de informática.

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Está CORRETO o que se afirma em:

Um órgão estadual do interior de Minas realizou um pregão eletrônico em 24/06/2021, para aquisições de computadores. A empresa YY Ltda foi declarada vencedora do certame e, em 25/06/2021, apresentou sua proposta. Em 10/09/2021, o órgão liberou o termo de contrato para assinatura da empresa vencedora, porém a empresa vencedora se recusou a assinar o contrato. Quanto a isso, assinale a alternativa CORRETA.

Um determinado órgão estadual realizou um certame para compra de um equipamento de grande vulto, envolvendo grande complexidade. No edital e termo de referência não constava a exigência da apresentação da garantia contratual, porém no contrato para assinatura constava tal exigência. Nessa situação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, a atuação da Administração Pública está

Tendo como base a Lei n.º 8.666/1993, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

Associe a coluna 2 à coluna 1, relacionando as definições consideradas pela Lei n.º 8.666/1993.

1 - Obra

2 - Compra

3 - Serviço

4 - Alienação

5 - Administração Pública

6 - Administração

( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

( ) Toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

( ) Órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) A administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.

Marque a alternativa CORRETA, considerando as associações estabelecidas, de cima para baixo.