Conforme a Resolução do CFP nº06/2019, o Atestado Psicológico consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita. O atestado presta-se também a comunicar o diagnóstico de condições mentais que incapacitem a pessoa atendida com fins de:

I. Justificar faltas e impedimentos.
II. Justificar estar apto ou não para atividades específicas (manusear arma de fogo, dirigir veículo motorizado no trânsito, assumir cargo público ou privado, entre outros), após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético que subscrevem a Resolução CFP nº 09/2018 e a presente, ou outras que venham a alterá-las ou substituí-las.
III. Solicitar afastamento e/ou dispensa, subsidiada na afirmação atestada do fato.
IV. Encaminhar o paciente para outros serviços.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução do CFP nº06/2019, a Declaração consiste em um documento escrito que tem por finalidade registrar, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização. Sobre este documento, sua estrutura e finalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

Um dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece que o profissional atuará com responsabilidade, fornecendo serviços que promovam a liberdade, a dignidade, a igualdade e a __________ da pessoa humana, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A respeito das situações em que o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional (Art. 7º do Código de Ética Profissional do Psicólogo), julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


(__) O psicólogo pode intervir em um serviço psicológico realizado por outro profissional somente se for solicitado pelo próprio beneficiário.
(__) A intervenção é permitida em situações de emergência ou risco ao beneficiário, devendo o psicólogo comunicar imediatamente o profissional responsável.
(__) É possível intervir quando houver interrupção voluntária e definitiva do serviço, comunicada expressamente por qualquer uma das partes.
(__) O psicólogo pode intervir sem restrições sempre que discordar da metodologia adotada pelo outro profissional.
(__) Em trabalhos multiprofissionais, a intervenção é permitida se fizer parte da metodologia utilizada.

De acordo com o Art. 2º do Código de Ética Profissional do Psicólogo, é vedado ao psicólogo:

Conforme definido no art. 4º, inciso III da Lei 12.527/2011, que fala da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa CORRETA sobre informação sigilosa.

Com base na Lei nº. 10.048, sobre o atendimento dos acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas prioritárias, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei 8069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade, previstas no parágrafo único do art. 4º, compreende, EXCETO:

Conforme o art. 30, caput e parágrafo único, da Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB), regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas possuem caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam, até que sejam revistos. Pensando nisso, assinale a alternativa que interpreta CORRETAMENTE essa característica.

De acordo com a Lei n.º13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Capítulo IV), assinale a alternativa que apresenta um poder ou ação que a Autoridade Nacional (ANPD) efetivamente pode realizar.