De acordo com o art. 23, inciso I da Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Capítulo IV), a obrigação de publicidade por parte das pessoas jurídicas de direito público deve conter, entre outros elementos:

Considerando as disposições do art. 3º, § 1º, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com redação da Lei 14.230/2021) e o entendimento da Súmula 481 do STJ, analise o caso a seguir:
João, servidor público, presta contas de um convênio e, com base em jurisprudência ainda não pacificada, adota interpretação favorável mas não adotada por órgão de controle.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

Considere que o Presidente da República tenha assinado um acordo internacional que, segundo especialistas, cria obrigações financeiras relevantes para o Estado. Com base no art. 49, I, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor reflete a competência do Congresso Nacional.

Com base nos conhecimentos a respeito da Constituição Federal de 1988, analise a afirmativa a seguir.

"As garantias fundamentais previstas no caput do Art.5º da constituição se aplicam apenas aos brasileiros natos, não alcançando estrangeiros que residam no País."

Sendo assim, pode-se declarar que:

Um projeto de lei apresentado por um senador da república propõe restringir a liberdade de organização partidária, impondo requisitos eleitorais inéditos para a criação de partidos políticos. Um jurista argumenta que a medida afronta o previso da Constituição Federal e compromete outros fundamentos essenciais à ordem democrática estabelecidos no Título I. Considerando os princípios fundamentais constitucionais, qual seria a fundamentação mais adequada para declarar a inconstitucionalidade dessa proposta?

Uma empresa de entregas rápidas utiliza drones para transportar encomendas. Em testes, 5 drones, voando 4 horas por dia, conseguem entregar 120 encomendas em 2 dias. A empresa recebeu uma demanda urgente: deve entregar 600 encomendas. Para isso, colocará 10 drones em operação, que voarão 5 horas por dia. Quantos dias serão necessários para cumprir a meta, mantendo a mesma eficiência?

No dia 1º de janeiro, Daniel pesquisou o preço de um mouse e um teclado na internet e descobriu que o preço do mouse era exatamente o dobro do preço do teclado, ou seja, a razão entre os preços era de 2:1.
No dia 10 de janeiro, o mouse estava com 30% de desconto, e o teclado havia sofrido um aumento de 10%.
Após essas mudanças, qual é a nova razão entre o preço do mouse e o preço do teclado?

Carlos quer comprar uma guitarra de R$ 2.500,00. Ele tem R$ 2.000,00 disponíveis e a loja oferece parcelamento em 12x sem juros (cada parcela: R$ 208,33). Como Carlos não tem renda extra, ele precisa usar os R$ 2.000,00 para pagar algumas parcelas e aplicar o restante a juros simples de 5% ao mês para gerar dinheiro para as parcelas futuras.
Ele decide:
pagar as primeiras k parcelas à vista, (k×208,33). Mas, neste momento, Carlos recebe um desconto sobre as parcelas à vista, pagando, na verdade k×200,00;
aplicar o dinheiro restante (2000 - k×200,00) a juros simples de 5% ao mês por n meses, de modo que o montante gerado cubra exatamente as 12 - k parcelas restantes.
Carlos escolhe k=4 (paga 4 parcelas inicialmente) e aplica o restante por n=8 meses.
O montante gerado pela aplicação será suficiente para pagar as 8 parcelas restantes? Se não, quanto faltará?

Considere os conjuntos a seguir.

A = {múltiplos naturais de 4 entre 6 e 39}
B = {múltiplos naturais de 3 entre 14 e 29}
C= {múltiplos naturais de 7 entre 8 e 40}

Determine o número de elementos da operação
(A  ∪ B) – C

Considere as proposições:

P: "Uso calça jeans em dias chuvosos."

Q: "Uso shorts em dias de calor."

Agora relacione as frases a seguir aos conectivos lógicos e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

I. "Se uso shorts em dias de calor, então uso calça jeans em dias chuvosos."

II. "Não uso shorts em dias de calor."

III. "Uso calça jeans em dias chuvosos se e somente se uso shorts em dias de calor."

IV. "Uso calça jeans em dias chuvosos e uso shorts em dias de calor."

Conectivos disponíveis: