Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 prevê um sistema de Repartição Tributária em que alguns impostos são arrecadados por um ente, mas são divididos por ele com outros de menor porte. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

Uma das conquistas mais importantes das últimas gerações foi a defesa dos direitos do consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor estabelece inúmeras regras de proteção ao consumidor hipossuficiente, bem como da sua defesa em juízo. Sobre o tema, julgue as seguintes assertivas:
I.A defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
II.A defesa desses interesses coletivos em juízo pode ser realizada, concorrentemente, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
III.Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
IV.Nas ações coletivas de que trata o CDC, haverá adiantamento apenas das custas e dos emolumentos, mas não de quaisquer outros honorários.
É correto o que se afirma em:

Analise a seguinte situação hipotética:
Leonardo invadiu bem público dominical e lá estabeleceu sua moradia, ininterruptamente e sem qualquer resistência ou intervenção da autoridade administrativa. Cinco anos depois, Antônio decidiu também invadir o mesmo bem público, gerando atritos com Leonardo, que entende possuir direito de posse sobre o bem, pois lá estava há mais tempo.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Sobre a ação civil, prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

A temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão da Lei n.º 13.964 de 2019. Diante dessas alterações, assinale a alternativa correta:

Observe a figura a seguir:

Fonte: Brasil, Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. FIOCRUZ. Vice Presidência de Serviços de Referência e Ambiente. Manual de Primeiros Socorros. Rio de Janeiro. Fundação Oswaldo Cruz, 2003.

Na imagem, tem-se demonstrado um passo a passo utilizado durante um procedimento de primeiros socorros. Marque a alternativa a que se refere corretamente esse tipo de procedimento:

Assinale a alternativa correta no que se refere à Vitamina C:

As interações fármacos-nutrientes representam uma subseção das numerosas interações possíveis entre alimentos e fármacos. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A metformina é um medicamento antidiabético que, ao aumentar a absorção da vitamina B12, pode levar à ocorrência de alcalose metabólica.
(__)A varfarina é um medicamento anticoagulante usado para prevenir a formação de coágulos sanguíneos. Ela atua estimulando a conversão da vitamina K oxidada em sua forma ativa, resultando em anticoagulação sistêmica.
(__)O omeprazol reduz a secreção ácida prolongada, o que pode resultar na estimulação da absorção de ferro e vitamina B12. Além disso, ele também aumenta a absorção de cálcio, o que pode levar ao desenvolvimento de osteoporose.
Fonte: Krause alimentos, nutrição e dietoterapia.14 ªed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2018.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao nutriente encontrado em todas as células do corpo, que faz parte da hemoglobina nos glóbulos vermelhos e da mioglobina nos músculos, sendo essencial para transportar o oxigênio: