Com base nas normas do Código Civil sobre colação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Jeremias, um produtor rural de café, celebrou um contrato de compra e venda de colheita futura com Pedro, que adquiriu uma safra que ainda não germinou. No entanto, há o risco de que a plantação não produza frutos, por fatores desconhecidos, razão pela qual Pedro assume o risco da existência da colheita. Diante disso, Jeremias terá o direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada seja colhido. Nesse contexto, trata-se de contrato:

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, será realizado no Registro de Títulos e Documentos, a depender do caso, o registro ou a transcrição para surtir efeitos em relação a terceiros de:

I. Penhor comum sobre coisas móveis.
II. Penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.
III. Penhor de veículos.
IV. Penhor rural.

Está correto o que se afirma em

João e Maria, em 2004, constituíram união estável e adquiriram um imóvel urbano de 200 m² para estabelecer a residência do casal. Contudo, em 2019, após quinze anos de relacionamento, João resolveu abandonar o lar familiar, sem deixar endereço ou contato. Maria, por não ser proprietária de nenhum outro imóvel urbano ou rural, permaneceu no imóvel, exercendo posse direta, por quatro anos, ininterruptamente, sem oposição e com exclusividade. Diante disso, em 2024, Maria ajuizou, pela primeira vez em sua vida, uma ação de usucapião; porém, na contestação em que requereu a improcedência, João comprovou que, durante todo o ano de 2022, esteve ausente do país em serviço público da União. Nesse contexto, é correto afirmar que o pedido deverá ser julgado

Analise as afirmativas a seguir.

I. Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.
II. Comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral a ocorrência de vaga de Vereador, quando não haja suplente.
III. Manter a ordem no recinto da Câmara, podendo solicitar o auxílio da Polícia Militar, quando necessário.
IV. Atualizar os subsídios de Vereadores e membros da Mesa Diretora com base no critério da norma fixadora.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são consideradas atribuições do Presidente da Câmara, dentre outras, o que se afirma em

A Câmara Municipal de Esmeraldas dispõe de quantos vereadores eleitos?

O trabalho infantil no Brasil tem causas complexas, pois são variados os motivos que levam ao recurso da mão de obra infantojuvenil. No entanto, existem três causas especiais que predominam na decisão de incorporação de crianças e adolescentes em processo de desenvolvimento no mundo do trabalho; analise-as.

I. A necessidade econômica de manutenção da família.
II. A reprodução cultural dos mitos sobre trabalho infantil.
III. A excelência na universalização das políticas públicas de atendimento aos direitos de crianças, adolescentes e suas famílias.

Está correto o que se afirma em

As Convenções nº 138 e nº 182 da OIT são importantes instrumentos jurídicos internacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Nelas, além da definição das formas de trabalho infantil, recomenda-se a elevação progressiva dos limites de idade mínima para o trabalho e são estabelecidos esforços para que, por meio de políticas públicas, seja garantida a efetiva prevenção e erradicação do trabalho infantil. De acordo com as orientações técnicas de gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS, são considerados tipos de trabalho infantil, EXCETO:

Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Sobre o Sinase, é correto afirmar, EXCETO:

“O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e a convivência familiar e comunitária prevê a prestação de cuidados alternativos a crianças e adolescentes afastados do convívio com a família de origem. O Programa ______________ caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento na residência de família _____________ de crianças e adolescentes afastados da família de origem, mediante medida protetiva.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.