O Município X foi fortemente atingido pelas enchentes que acometeram o Estado A, no qual está inserido. Em resposta, o Prefeito Municipal decide propor um projeto de lei à Câmara Municipal, o qual versa sobre a aplicação de multas por poluição do meio ambiente, decorrente da emissão de fumaça por veículos automotores no perímetro urbano, a fim de evitar novas tragédias climáticas. Antes de encaminhar o projeto à Câmara Municipal, o Prefeito consulta um Procurador Municipal, o qual, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá responder que o referido projeto é:

Conforme a Constituição Federal, incumbe ao Poder Público:

I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Em conformidade com os diretos e deveres individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal, a pena em regimes prisionais deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com alguns critérios, quais sejam:

I. Idade do apenado. II. Natureza do delito. III. Sexo do apenado.

Estão CORRETOS:

Considerando-se os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais presentes na Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Considerando-se o disposto na Constituição Federal sobre as competências da União, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Declarar a guerra e celebrar a paz.

(_) Administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada.

(_) Evitar a exploração dos serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e proibir monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições.

Como se chama a espécie de arquivo em que documentos de caráter histórico, cultural ou científico são preservados indefinidamente?

Com relação à perspectiva proposta pela clínica ampliada, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O conceito de clínica ampliada designa uma clínica capaz de mapear as sintomatologias, operando sobre elas de forma objetiva por meio de uma acurada classificação diagnóstica.

( ) Trata-se de uma clínica preocupada com a produção de saúde e conservação da vida, calcada em procedimentos padronizados, o que potencializa a eficácia das intervenções.

Considerando-se o transtorno transvéstico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O diagnóstico não se aplica a todos os indivíduos que se vestem como o gênero oposto, mesmo aqueles que o fazem de forma habitual.

( ) O sujeito, por ao menos seis meses, apresenta excitação recorrente e intensa resultante de vestir-se como gênero oposto, conforme manifestado por fantasias, impulsos ou comportamentos.

( ) O transtorno transvéstico em mulheres com frequência é acompanhado de autoginefilia.

Sobre os grupos de reflexão, analisar os itens abaixo:

I. Aparecem no cenário das práticas grupais na década de 1960.

II. Essa modalidade reflexiva na formação de profissionais voltados ao trabalho com grupos tem como antecedentes os T-groups, ou grupos de formação em dinâmica de grupos.

III. Seria uma variante do grupo operativo.

Está(ão) CORRETO(S):