O Brasil busca o desenvolvimento sustentável em todas as suas ações. Adaptar as políticas públicas ao desenvolvimento sustentável não significa apenas considerar o aspecto ambiental na elaboração de políticas, mas também levar em consideração as dimensões social e econômica do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a iniciativa pública nacional, com a participação da indústria da construção civil, que trabalha com indicadores de desempenho ambiental de produtos de construção com base em dados brasileiros é o(a):

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental de uma área deve incluir, EXCETO:

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi uma Lei nacional instituída em 3 de janeiro de 2012 pelo governo federal e teve por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, bem como para o fomento e a concretização de condições que promovam a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

O enunciado acima refere-se CORRETAMENTE à:

Com base na nova Lei de Licitações, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para possibilitar a participação de outros órgãos e entidades na respectiva ata, sendo esse procedimento aberto pelo prazo mínimo de:

De acordo com entendimento e regulamento de gestão e controle de obras públicas, o objetivo de licitar é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. No entanto, as obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver Projeto Básico aprovado, Orçamento detalhado e:

A fiscalização de uma obra pública é uma atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. No caso da contratação da fiscalização, essa atividade pode ser incluída no edital de:

Segundo a ABNT NBR 9649:1986 (Projeto de redes coletoras de esgoto sanitário), as dimensões de Poços de Visita (PV) devem se ater aos limites: diâmetro mínimo de 0,60m para o Tampão e dimensão mínima, em planta, da Câmara de:

Com base nos preceitos que regem a ética e a responsabilidade no serviço público, especialmente o contido no Decreto n.º 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos conceitos e às ferramentas fundamentais do planejamento estratégico, assinale CORRETAMENTE:

O contencioso administrativo tributário representa uma importante via de solução de conflitos entre o Fisco e o contribuinte, materializando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa na esfera administrativa. Esse processo permite que o sujeito passivo questione a legalidade da exigência fiscal perante a própria Administração, por meio de um rito processual específico que culmina em uma decisão com força vinculante no âmbito administrativo. Segundo os efeitos, as fases e os princípios que regem o processo administrativo tributário, é CORRETO afirmar que: