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Foram encontradas 40 questões.

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão política e à estrutura dos poderes, analise as assertivas a seguir:
I. No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido no Congresso Nacional por deputados e senadores; no estadual, por deputados nas Assembleias Legislativas; e, em nível municipal, os Vereadores exercem o poder nas Câmaras.
II. O Poder Executivo, formado por presidente, governadores e prefeitos, é responsável por gerir as leis do país e viabilizar programas sociais, educativos, culturais, de saúde e de infraestrutura, por exemplo, a fim de garantir a qualidade e a eficácia dos serviços públicos.
III. O Poder Judiciário é composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores e ministros, por exemplo, e é o único dos três poderes presente apenas no âmbito federal e estadual.
Quais estão corretas?
 

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2632600 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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Quanto a Dispensas e Inexigibilidades de Licitação, analise as seguintes assertivas:

I. É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

II. É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens e serviços para atendimento dos contingentes militares das forças singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, hipótese em que a contratação deverá ser justificada quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificada pelo comandante da força militar.

III. É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Quais estão corretas?

 

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2632599 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
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Levando em conta as características e os objetivos do processo licitatório, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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Se Ana comprou uma caneta, então Clara comprou um apontador. Se Clara comprou um apontador, então Antônio comprou um caderno. Se Antônio comprou um caderno, então Liz foi à faculdade. Se Liz foi à faculdade, Pedro faz curso de inglês. Considerando que Pedro não faz curso de inglês, pode-se afirmar que:
 

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Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Farroupilha, a função gratificada de é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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De acordo com o Código de Posturas de Farroupilha, analise as assertivas abaixo:
I. Em cada cemitério deve haver um ossuário e um cinzário ou um local separado onde sejam guardadas ou enterradas as ossadas retiradas das sepulturas, que não forem reclamadas pelas famílias dos falecidos.
II. Ao proprietário de cães ou gatos é facultado vaciná-los contra a raiva, em período designado pelo órgão de defesa sanitária.
III. Os frequentadores de piscinas coletivas e públicas devem ser submetidos a exames médicos com periodicidade igual ou inferior a noventa dias.
Quais estão corretas?
 

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Baseando-se nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Farroupilha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor, em estágio probatório, poderá ser exonerado no interesse do serviço público em caso de:
( ) Falta de dedicação ao serviço. ( ) Má-conduta. ( ) Falta justificada a posteriori.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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Com fundamento no Plano de Carreira do Município de Farroupilha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Promoção é a passagem do servidor de uma categoria funcional para outra.
( ) Os critérios de tempo de exercício em cada classe e de merecimento serão obedecidos nas promoções.
( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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Com referência na Lei Orgânica do Município de Farroupilha, perderá o mandato o vereador que, sem estar licenciado, deixar de comparecer a:
I. 3 (três) sessões extraordinárias consecutivas. II. 5 (cinco) sessões ordinárias seguidas. III. 4 (quatro) sessões facultativas.
Quais estão corretas?
 

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Fundamentando-se nos termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. A herança cultural da população negra será valorizada pelos órgãos de comunicação. II. Programas de formação profissional voltados aos negros deverão ser implementados. III. A criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros deverá ser apoiada.
Quais estão corretas?
 

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