O caráter inovador da progressão continuada, presente na LDB 9394/96, artigo 32, parágrafo segundo, constitui-se em:

I. promover todos os estudantes durante os oito anos do Ensino Fundamental, com a finalidade de evitar a repetência e a possibilidade da exclusão escolar e social.

II. eliminar a avaliação dos alunos em relação aos conteúdos mínimos obrigatórios da base comum do currículo, estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

III. promover continuas avaliações parciais da aprendizagem e recuperações paralelas durante todo ano letivo, e ao final do Ensino Fundamental para fins específicos de certificação.

IV. provocar a flexibilização no ambiente escolar, desenvolvendo culturas diferenciadas de organizar o tempo e o espaço escolares, como também modificar a sequência da programação curricular para atend6!" aos reais interesses de aprendizagem dos estudantes.

Estão corretas apenas as afirmações:

Conforme as orientações para inclusão da criança de 06 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, do Ministério da Educação, Secretaria de educação básica, no que se refere à Arte. cultura, conhecimento e educação, podemos estabelecer:

É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A LDB disciplina a educação escolar, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, devendo vincular-se:

O Brasil optou pela elaboração de um sistema educacional inclusivo ao concordar com a Declaração Mundial de Educação para Todos e ao mostrar consonância com os postulados produzidos em Salamanca na Conferencia Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais - UNESCO 1994: "Acesso e qualidade".

Diante do exposto acima, qual é a proposta?

O município aplicará os recursos financeiros resultantes dos impostos, compreendia a proveniente de transferências, observado o disposto da Lei Federal nº 11.497, de 20 de junho de 2007, na manutenção e desenvolvimento do ensino, e serão utilizados com observância estrita do dispostos no artigos 21 a 23 da referida lei.

Diante do exposto assinale a alternativa que expressa a porcentagem correta dos recursos financeiros aplicados pelo município:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação trouxe avanços significativos em relação às Políticas Públicas para a Educação Infantil, incluindo, por exemplo, a Educação Infantil como integrante da Educação Básica. Mesmo assim, ainda existem "desafios" a serem superados. Analise as afirmativas abaixo e assinala corretamente, de acordo com o texto, esses "desafios ",

I. os conflitos entre dois modelos pedagógicos: o primeiro; a concepção de educação assistencial e o segundo que considera educacional apenas o modelo de escolarização do Ensino Fundamental.

II. o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

III. a formação profissional dos educadores da educação infantil e suas necessidades de profissionalização.

IV. a integração do trabalho realizado por creches e pré-escolas de acordo com uma política para a infância.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um instrumento de natureza contábil. A aplicação dos recursos pelos gestores estaduais e municipais deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional. Os recursos destinam-se ao financiamento de ações de manutenção da educação,

A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País;

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

Assinale a alternativa correta: