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Foram encontradas 80 questões.

1426166 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Imposto e contribuição são espécies tributárias distintas previstas na legislação tributária nacional, contudo pode ocorrer o caso de haver a mesma base de cálculo e fato gerador como ocorre com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), sobre esse assunto é CORRETO afirmar que:
 

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1259583 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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A Lei 10.257/2001 instituiu o Plano Diretor como instrumento de gestão da política urbana. Quanto ao processo de elaboração do Plano Diretor, podemos afirmar que são garantias previstas no Art. 40 e seguintes:
 

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1259582 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Rosa, uma jovem senhora, conheceu Laura em um chá da tarde, uma mulher mais velha, viúva e que morava sozinha. Com o tempo, ambas ficaram muito amigas e Laura, detentora de muitos bens e de boa condição financeira, convidou Rosa para morar consigo. Rosa acompanhava Laura em todas suas viagens e passeios, todos suportados financeiramente por Laura que também pagava todas as despesas da casa. Rosa, por sua vez, cuidava dos afazeres domésticos e da saúde de Laura pela amizade que existia entre elas. Laura faleceu e seus herdeiros exigiram que Rosa saísse do imóvel. Sem ter como se sustentar sozinha, Rosa ajuizou reclamatória trabalhista, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício como trabalhadora doméstica, bem como o pagamento de todas as verbas inerentes, pelas atividades que desenvolvia.


Considerando o caso hipotético acima descrito, e unicamente as informações prestadas no enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

 

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1259581 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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A rescisão indireta é instituto que reconhece a justa causa da rescisão do contrato de trabalho reclamada pelo empregado contra ato do empregador. Considerando as determinações legais e jurisprudenciais atinentes ao tema, assinale a alternativa CORRETA:
 

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1259580 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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No tocante à rescisão do contrato de trabalho por justa causa, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1259579 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Acerca das determinações constitucionais atinentes à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1259578 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Analise as proposições a seguir:


I. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar ações de cobrança de honorários de profissionais liberais autônomos.

II. As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional.

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de emprego, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


Considerando as regras de jurisdição e competência, assinale a alternativa CORRETA:

 

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1259576 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Assinale a alternativa que apresenta artigo da Lei de Crimes Ambientais, que prevê reflexos cíveis ou dependentes da responsabilidade civil:
 

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1259575 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Em relação à Lei 6.938/81, é CORRETO afirmar que se caracteriza como um dos objetivos legalmente previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente o seguinte:
 

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1259574 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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Nos termos do art. 358, CPC/2015 “No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar.” Referida audiência, conquanto não seja obrigatória em todos os processos, é indispensável para aqueles em que há necessidade de provas orais e é orientada, dentre outros, pelos princípios da oralidade e da cooperação entre as partes. Sobre audiência de instrução e julgamento, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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