Sobre as Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), assinale a afirmativa incorreta.

Sobre a prisão temporária, assinale a alternativa correta.

Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), analise os itens a seguir:

I. Nos Juizados Especiais Criminais, somente se admite a ação penal privada.

II. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

III. Todas as denúncias são orais nos Juizados Especiais Criminais.

Pode-se afirmar que

Sobre a prisão, as medidas cautelares e a liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre a interceptação telefônica:

I. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

II. A interceptação das comunicações telefônicas não poderá ser determinada de ofício pelo juiz.

III. Na intercepção telefônica, a autoridade policial não poderá requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.

Pode-se afirmar que

Sobre o interrogatório do acusado e o exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta.

Com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre a competência.

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

A respeito da aplicação da lei processual penal, assinale a afirmativa incorreta.

Com base na Resolução nº 643/2016, que dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos, assinale a alternativa correta.