Sobre os direitos políticos e partidos políticos, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre o poder constituinte:

I. O poder constituinte originário é limitado pelo regime constitucional vigente à época da instituição da nova constituição.

II. O poder constituinte revisor também pode ser chamado de poder constituinte decorrente.

III. O poder constituinte derivado é sempre subordinado ao poder constituinte originário.

Pode-se afirmar que

Assinale a única alternativa correspondente a cargo privativo de brasileiro nato.

Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Assinale a única alternativa correspondente a um direito individual previsto na Constituição Federal.

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise os itens a seguir:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Pode-se afirmar que

De acordo com o Código Penal, no crime de furto, a pena é de reclusão de três a oito anos se

Sobre a imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre o crime.

I. Enquanto o dolo é elemento da tipicidade, a culpa é causa excludente da ilicitude.

II. O erro sobre os elementos do fato típico é irrelevante para fins de responsabilização criminal.

III. Não há crime quando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.

Pode-se afirmar que