Questões do Concurso Pref. Gramado-RS - FUNDATEC

1295114 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Advogado
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Processo Tributário e Execução FiscalLei 6.830/1980: Lei de Execução Fiscal

De acordo com o que estabelece a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980:

I. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, só correrá o prazo de prescrição nos casos expressos na lei.

II. Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.

III. Decorrido o prazo máximo de 5 (cinco) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.

Quais estão corretas?

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1295043 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Auditor Tributário
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Legislação TributáriaVigência da Legislação (arts. 101 ao 104)

Quanto à vigência da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que entram em vigor, no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação, os dispositivos, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que:

I. Instituem ou majoram tais impostos.

II. Definem novas hipóteses de incidência.

III. Correspondam a atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

Quais estão corretas?

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1295041 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Auditor Tributário
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Obrigação Tributária

Em relação às definições legais sobre a obrigação tributária – principal ou acessória –, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária.

( ) A obrigação acessória extingue-se juntamente com o crédito tributário a ela relacionado.

( ) A obrigação acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.

( ) A obrigação principal, pela sua inobservância, converte-se em obrigação acessória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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1295038 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Auditor Tributário
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Crédito Tributário

A constituição do crédito tributário ocorre através do Lançamento. A respeito deste, nosso sistema tributário prevê que:

A

A atividade administrativa de lançamento é facultativa, podendo o agente público deixar de realizá-la se assim entender como mais benéfico para a Administração Pública.

B

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

C

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação do referido sujeito passivo.

D

Qualquer servidor público, desde que concursado, pode constituir o crédito tributário.

E

Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia em que for feito o lançamento.

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1294940 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Auditor Tributário
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Espécies Tributárias

O Código Tributário Nacional classifica três espécies pertencentes ao gênero tributo. A Constituição Federal, ao definir (no seu artigo 145, inc. I, II, III) as espécies de tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, também especifica as mesmas três espécies, que são as seguintes:

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1294926 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Advogado
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Lei 8.429/1992: LIAProcedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 ao 18)

Em relação ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial no âmbito da Lei Federal nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:

I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

II. Qualquer pessoa dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade.

III. A Fazenda Pública ou o Ministério Público, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público.

Quais estão corretas?

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1294913 Ano: 2019
Disciplina: Nutrição
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Nutricionista
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Alimentos funcionais

Assinale a alternativa correta sobre os alimentos funcionais.

A

As margarinas são consideradas alimentos funcionais, desde que sejam enriquecidas com esteróis e estanóis, que reduzem o colesterol ligado ao LDL.

B

Os prebióticos são carboidratos digeríveis que estimulam o crescimento da flora bacteriana.

C

A inulina e os FOS são compostos comercializados como probióticos.

D

O mesmo composto fenólico encontrado nos chás, também se encontra no vinho tinto e no azeite, só que em maiores proporções.

E

O conceito de simbiótico se refere ser somente de microrganismos vivos.

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1294901 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia de Alimentos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Nutricionista
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Doenças transmitidas por alimentos - DTA´s

Em relação às principais bactérias contaminantes dos alimentos, analise as assertivas abaixo:

I. A Clostridium perfringens possui como uma das vias de transmissão os manipuladores de alimentos.

II. A Clostridium botulinum tem como único hospedeiro o trato intestinal do homem. É transmitido pela água e por alimentos contaminados.

III. Staphylococcus aureus está presente em animais de sangue quente, como bovinos, suínos e aves; no homem se instalam na mucosa nasal, garganta e pele em geral.

IV. A Salmonela tem como habitat o trato intestinal do homem, dos animais e é encontrada em ovos. Sua contaminação se dá por alimentos de origem animal como carnes malcozidas e ovos servidos crus.

Quais estão corretas?

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1294900 Ano: 2019
Disciplina: Nutrição
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Nutricionista
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Recomendações Nutricionais e energéticas - Dietary reference intakes

Assinale a alternativa correta em relação às DRIS (Referências de Ingestão Diária).

A

EAR é o valor de ingestão de um nutriente estimado para cobrir 97%-98% dos indivíduos saudáveis.

B

RDA é o nível de ingestão dietética suficiente para cobrir as necessidades de 50% dos indivíduos.

C

UL é o nível de ingestão utilizado quando não é possível calcular a EAR.

D

AI é o limite máximo de ingestão diária de um nutriente.

E

Existe quatro parâmetros de recomendações nas DRIS, o primeiro parâmetro a ser utilizado é a medida EAR.

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1294840 Ano: 2019
Disciplina: Nutrição
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Gramado-RS

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Nutricionista
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Microbiologia

Em relação à etapa de distribuição de alimentos preparados, em que temperatura um alimento, após sua cocção e sendo exposto para consumo imediato em balcão aquecido, deve permanecer, a fim de evitar contaminações e multiplicação bacteriana?