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A maturação do sistema auditivo do feto ocorre ao longo da gestação e é um processo complexo que envolve o desenvolvimento das estruturas auditivas e das vias neurais associadas à audição. Esse processo pode ser observado entre
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A sucção é um reflexo vital presente nos recém-nascidos que lhes permite extrair o leite do seio materno. Com relação à deglutição e à sucção do recém-nascido, os pares de nervos cranianos que inervam os músculos responsáveis por essas funções são
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A triagem auditiva neonatal (TANU) deve ser realizada logo após o nascimento do recém-nascido (RN) para identificar precocemente alterações auditivas. Um RN sem fatores de risco para perda auditiva, que realizou o teste da orelhinha 48hrs após seu nascimento e apresentou falha, deve
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De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º 501/2011, a ação disciplinar referente às infrações puníveis com suspensão prescreve em
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Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as disposições dessa lei, o cargo de Procurador-Geral do Município é de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, sendo privativo de advogado, maior de
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Segundo as regras de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, a matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipais
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAdvocacia administrativa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularUsurpação de função pública
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularTráfico de influência
José da Silva, proprietário de empresa que presta serviços a determinado Município, prometeu a Maria Pereira, servidora pública municipal, o pagamento de quantia em dinheiro, a fim de que ela retardasse a prática de ato de ofício. Nessa situação hipotética, segundo o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), a conduta de José da Silva pode ser enquadrada como crime de
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O Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), ao regulamentar as disposições constitucionais sobre a política urbana e estabelecer diretrizes gerais sobre a temática, enuncia uma série de institutos jurídicos voltados à implementação dessa política. De acordo com o citado diploma legal, a preferência que tem o Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares corresponde
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No tocante à disciplina da política urbana prevista na Constituição Federal de 1988,
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