O número de identificação de um dispositivo conectado à internet, por onde, por exemplo, os computadores estabelecem conexões entre si, é chamado:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

I - A de dois cargos de professor;

II - A de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

III - A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Qual alternativa é verdadeira?

Conforme o § 6º, da Constituição Federal de 1988, “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Um empregado concursado, que trabalha como motorista em uma empresa de economia mista, atendeu o telefone celular enquanto dirigia, de forma que colidiu com um carro que atravessava o cruzamento, vindo de sua direita. Conforme a jurisprudência, a responsabilidade civil do funcionário e da empresa será, respectivamente:

Referente à Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

I - Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

II - Criação de cargo, emprego ou função;

III - Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

IV - Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

V - Contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Qual alternativa apresenta somente as informações verdadeiras?

Conforme a Lei nº. 10.520/02, é incorreto afirmar que:

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

I - O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;

II - Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

III – Ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador de servidores ou dirigentes de órgão/entidade de municípios ou estados vizinhos ao do responsável pela licitação.

Qual alternativa está correta?

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:

I - Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;

II - Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;

III - Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Qual alternativa é verdadeira?

Sobre a Lei de , Lei nº 4.320/ 1964, consta que o exercício financeiro coincidirá com o , e pertencem a esse exercício as nele arrecadadas e também as nele legalmente empenhadas. Qual alternativa completa corretamente e respectivamente as lacunas?

Laércio investiu R$ 1.500,00 e obteve um lucro de R$ 37,50. Se a taxa foi de 0,25% ao mês a juros simples, qual foi o prazo de aplicação desse investimento?