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Considerando o conjunto normativo composto pela LDB (Lei nº 9.394/96), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), analise as proposições abaixo:
I. A LDB estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos de idade, inclusive para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito à educação, compreendida como processo de desenvolvimento pleno e exercício da cidadania, cabendo ao poder público garantir sua efetivação com prioridade absoluta, inclusive no que tange à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito.
III. O PNE, em sua estrutura normativa, propõe diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo, prevendo, inclusive, metas com prazos e estratégias específicas para sua concretização.
Está correto o que se afirma em:
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À luz da linguística funcionalista e da gramática tradicional normativa, analise as proposições a seguir, considerando a articulação entre estrutura gramatical e função textual dos elementos linguísticos.
I. O uso do pronome "se" como índice de indeterminação do sujeito reflete, sob o ponto de vista funcional, uma estratégia de apagamento do agente da ação, alinhando-se a efeitos discursivos de impessoalidade.
II. A elipse de termos sintáticos em estruturas coordenadas pode ser compreendida, funcionalmente, como um mecanismo de economia textual e de progressão temática, sem que haja comprometimento da coesão sequencial.
III. A ordem direta dos constituintes frasais é um traço distintivo do português brasileiro contemporâneo, sendo preferida não apenas por convenção normativa, mas principalmente por sua funcionalidade na organização informacional da sentença.
IV. A preposição, por sua natureza relacional, possui papel essencialmente estrutural, e não pode ser interpretada sob nenhuma hipótese como elemento funcional dentro da progressão argumentativa de um texto.
Está correto o que se afirma em:
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