Em conformidade com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS 2012), o SUAS comporta:

De acordo com VOLPI, sobre as medidas socioeducativas em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

é a medida que contempla os aspectos coercitivos desde que afaste o adolescente do convívio familiar e da comunidade de origem; contudo, ao restringir sua liberdade, não o priva totalmente do seu direito de ir e vir.

Em conformidade com YAZBEK, a respeito da Assistência Social e do Serviço Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Entende-se que o Serviço Social profissional, como mediação, não está diretamente colocado na relação do Estado com os setores excluídos e subalternizados da sociedade.

(   ) O Serviço Social é uma intervenção mediatizadora, que transita no campo das políticas sociais e assistenciais, na concretização da tarefa reguladora do Estado na vida social.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analisar os itens abaixo:

I. É gerido pelo Ministério da Saúde e operacionalizado pelo Ministério da Cidadania.

II. Os recursos para seu custeio provêm do Fundo Nacional de Assistência Social.

III. É a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) será coordenado pelo(a) responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, liberdade de organização e de funcionamento.

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Segundo a Lei nº 8.662/1993, os Conselhos Regionais de Serviço Social aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei:

I. Suspensão de um a quatro anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

II. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa maior de 80 anos em base territorial e pelo atendimento geriátrico e gerontológico exclusivamente em ambulatórios.

(   ) Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder a autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns. Sobre isso, analisar a sentença abaixo:

Realização de operações externas, de natureza financeira, de interesse da saúde, não autorizadas pelo Senado Federal (1ª parte). Para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais quanto jurídicas, sendo-lhes assegurada a justa indenização (2ª parte).

A sentença está: