O SUAS organiza a oferta de programas, serviços, projetos e benefícios, assegurando comando único em cada esfera. Entre os seus objetivos estão: gestão e organização das ofertas da Assistência Social; cooperação técnica e corresponsabilidade dos entes na gestão, organização e financiamento; integração entre rede pública e rede privada; gestão do trabalho e educação permanente na assistência social; gestão integrada de serviços e benefícios; vigilância social e

O assistente social em uma instituição empregadora integra um grupo de trabalhadores que desenvolvem as ações institucionais. Nesse contexto, os segmentos subalternos apresentam suas demandas aos assistentes sociais como problemas sociais, resultado de conflitos que expressam necessidades humanas. No entanto, o profissional tem presente que se trata de sujeitos explorados, com trajetórias de não acesso à distribuição de riqueza e poder. É nessa tensão que o assistente social constrói o seu trabalho, na formulação e execução das políticas, na articulação de dispositivos de distribuição de benefícios, por meio de informação, encaminhamento, orientação e mobilização, tendo o desafio de decifrar, criticar e agir em uma situação

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como meta a consolidação do direito à assistência social em todo o território nacional. Nesse sentido, busca superar o clientelismo e a caridade que marcaram sua trajetória. Seu principal objetivo é a implementação e a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que estabelece dois níveis de Proteção Social, a Básica e a Especial. É correto afirmar que, considerando o grau de complexidade das situações de risco do indivíduo e de sua família, a Proteção Social Especial subdivide-se em

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. Tratando-se dos programas de atendimento, estabelece o Sinase que a composição da equipe técnica deverá contar com, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência, caracterizando o atendimento

O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família. A doutrina da proteção integral constitui a base do Estatuto da Criança e do Adolescente, e, conforme prevê seu art. 18, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou

A assistência social está prevista na Constituição da República como parte integrante de um conjunto de ações como a saúde e a previdência, conjunto esse denominado seguridade social. A Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dá densidade normativa ao direito fundamental à assistência social, sendo que, do ponto de vista formal e legal, as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social têm a devida proteção. De acordo com o parágrafo único do art. 2º da LOAS, com redação dada pela Lei nº 12.435/2011, para o enfrentamento da pobreza, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais, a assistência social realiza-se de forma

Os assistentes sociais deparam-se em seu cotidiano com as mais variadas expressões da questão social, e sua intervenção é fortemente influenciada por esse contexto. A apreensão dessas situações, como resultado do conflito entre capital e trabalho, demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio-ocupacional. A particularidade do Serviço Social, no âmbito da divisão social e técnica do trabalho coletivo, é vinculada às configurações estruturais e conjunturais da questão social e às formas históricas de seu enfrentamento, que são permeadas pela ação dos trabalhadores, do capital e do Estado, reforçando assim a dimensão contraditória

O artigo 1º da Resolução nº 559/2009 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que trata da atuação do assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, estabelece que, sempre que for convocado a comparecer à audiência, por determinação ou solicitação do Juiz, Curador, Promotor de Justiça ou das partes, o assistente social se restringirá a prestar esclarecimentos, formular sua avaliação, emitir suas conclusões sempre de natureza técnica, sendo vedado, nestas circunstâncias, prestar informações sobre fatos, principalmente em relação àqueles presenciados ou de que tomou conhecimento em decorrência de

A construção da política na ótica ampliada do direito social universal exige identificação das atribuições públicas face às necessidades e demandas sociais que devem ser atendidas. Com o reconhecimento das demandas sociais, na perspectiva do direito social, a proteção social se torna mais efetiva, reduzindo vulnerabilidades e incertezas, igualando oportunidades e enfrentando as desigualdades. Quando não referenciada em direitos, as políticas de proteção social limitam-se a programas e projetos com formato temporal e objetivos

Segundo o calendário nacional de vacinação 2018, do Ministério da Saúde, a vacina HPV Quadrivalente continua disponível para as pessoas com HIV/Aids, para os indivíduos submetidos a transplantes de órgãos sólidos, de medula óssea, pacientes oncológicos e também para a população