De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da

De acordo com o artigo 42 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, são elementos constitutivos para a operacionalização destas Diretrizes o projeto políticopedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação; o professor e o programa de formação docente; a gestão democrática e a organização da escola. Sobre a gestão democrática, o referido documento afirma que

Myrtes Alonso, in Vieira; Almeida; Alonso (org.,2003), afirma que “o trabalho coletivo é uma meta a ser perseguida pelos dirigentes escolares, uma vez que a tarefa de educar, mais que qualquer outra, é construída por uma ação conjunta dos vários personagens que atuam nesse processo.” A autora aponta obstáculos e dificuldades para a realização dessa meta, cita análises de Fullan e Hargreaves, que contribuem para melhor compreender essa questão, e apresenta pistas que auxiliam os dirigentes escolares a constituírem um “ambiente democrático” favorável “à participação de todos os integrantes”, com a suposição de que

Para compreender a natureza dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), é necessário situá-los em relação a quatro níveis de concretização curricular, considerando a estrutura do sistema educacional brasileiro. Os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem o primeiro nível de concretização curricular. O segundo nível de concretização diz respeito às propostas curriculares dos Estados e Municípios. O terceiro nível de concretização refere-se à elaboração da proposta curricular de cada instituição escolar, contextualizada na discussão de seu projeto educativo. O quarto nível de concretização curricular é o momento da realização da programação das atividades de ensino e aprendizagem na sala de aula. Acerca da natureza e função dos PCN’s, é correto afirmar que

A professora Joana, ao conversar com uma especialista em Currículo, indagou desta qual sua posição em relação à valorização das diferenças individuais, particularmente as de gênero. A especialista respondeu-lhe, citando o texto de Daniela Auad, Educar meninas e meninos – relações de gênero na escola (2016). Disse que, tal qual essa autora, diferencia escola mista de coeducação, pois julga que a ‘mistura’ de meninas e meninos no ambiente escolar não é suficiente para o fim das desigualdades. Para que isso ocorra, conforme a posição de Auad, é necessário que, além de garantir a coexistência entre os sexos masculino e feminino, também sejam combatidas a separação de gêneros e

Para a educadora Maria Teresa Égler Mantoan (2006), na escola inclusiva, professores e alunos aprendem uma lição que a vida dificilmente ensina: respeitar as diferenças. Esse é o primeiro passo para construir uma sociedade mais justa. Incluir é, antes de tudo, reconhecer as diferenças (todas elas e de todos os seres humanos) como algo que faz parte do mundo, da sociedade. Segundo Mantoan (2006), “A inclusão é uma inovação que implica um esforço de modernização e de reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas (especialmente as de nível básico), ao assumirem que as dificuldades de alguns alunos não são apenas deles, mas resultam, em grande parte,

Em uma reunião pedagógica, professores do Ensino Básico de uma escola do interior paulista discutiram a relação entre educação, escola e sociedade e as concepções de Educação e de Escola. Para dar início aos debates, escolheram como referência o texto de Aguiar (2006), no qual a autora afirma que: “A escola está situada em um determinado espaço e pode desempenhar um papel importante no seu entorno visando contribuir para o exercício coletivo da cidadania”. Na perspectiva da autora, a depender do grau de participação junto à sociedade, a escola constitui um espaço estratégico para a efetivação de ações coletivas que levam a efeito

Guilherme assistiu a uma reportagem transmitida pela TV Educativa, cujo tema era a valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o combate à desigualdade. Segundo a reportagem, as diferenças que compõem a sociedade não podem ser estigmatizadas, mas utilizadas como um dos principais trunfos de uma educação cidadã. O repórter reforçou que é preciso valorizar as diferenças, pois o processo educacional é fundamental para a formação dos valores e de toda participação e inserção social. Para finalizar, ele destacou o que consta no § 3º do art. 43 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010: “A missão da unidade escolar, o papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular são componentes integrantes do

Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece, no artigo 3º , que o ensino será ministrado com base em princípios, entre eles, o da gestão democrática do ensino público (inciso VIII). Nesse contexto, há de se destacar a participação de todos os envolvidos no processo educacional e, por isso, o diretor escolar precisará ter competência para desenvolver e manter equipes de trabalho. Em seu trabalho de gestor de equipes, o diretor escolar enfrenta muitas demandas e problemas advindos das relações interpessoais, nas situações de debate e tomada de decisões, fazendo-se necessário, de acordo com Burbridge (2012), que o gestor esteja preparado para