De acordo com a Lei nº 2136/2002, as deliberações do Conselho só poderão ser adotadas com a presença e aprovação da maioria absoluta, ou seja,

As Escolas Municipais têm por objetivos e fins gerais, os da Educação Básica – “desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.

Os fins e objetivos da Educação Básica convergirão para fins mais amplos da Educação Nacional, inspirados:

Em se tratando de responsabilidade fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. O ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento, entre outras, das seguintes condições:

I. Existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.

II. Inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita.

III. Observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal.

IV. Autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo.

Estão corretos os itens

São sinais e sintomas do hipotireoidismo, exceto.

Leia.

“Uma nova liderança tornou eleito o deputado federal.”

O termo destacado é