Foram encontradas 30 questões.
Analise as afirmativas a seguir e responda o que se pede. São objetivos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal):
I-padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
II-fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;
III-permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.
Assinale a alternativa correta:
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A Lei nº 10.520/2002, em seu art. 6º, estabelece que o prazo de validade das propostas será de dias, se outro não estiver fixado no edital.
Qual período constante no art. 6º da Lei nº 10.520/2002 completa corretamente a lacuna apresentada na afirmativa anterior? Assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, em seu art. 4º, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 50, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguinte(s), exceto:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
A respeito da recondução da dívida aos limites, a Lei Complementar nº 101/2000estabelece que:
"Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final deum quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos no primeiro.".
Qual percentual constante no art. 31 da LC nº 101/2000 completa corretamente a lacuna apresentada na afirmativa anterior? Assinale a alternativa correta.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Ao versar sobre suas definições, a Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 29, estabelece algumas conceituações. Assinale a alternativa correta.
"Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária".
A afirmativa anterior se refere ao conceito de:
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De acordo com art. 10, da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta. As obras e serviços poderão ser executados na forma de Execução Indireta, nos regimes de:
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De acordo com art. 33 da Lei nº 8.666/93, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, exceto:
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Na Seção 5, ao versar sobre as Compras, a Lei nº 8.666/93 estabelece algumas providências. A respeito dos bens imóveis da Administração Pública, tratados no art. 19, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras, exceto:
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Ao versar sobre suas definições, a Lei nº 8.666/93 estabelece algumas conceituações. Assinale a alternativa correta.
"[...] o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.".
A afirmativa anterior se refere ao conceito de:
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