Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:

Marque a alternativa que não corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que entende-se por:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional, criada pela Lei nº. 9.782/1999, possui natureza jurídica de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional. Sobre a vigilância sanitária, a cargo da ANVISA, é correto afirmar que:

São princípios e objetivos do Plano Diretor do Município de Hidrolândia, segundo a Lei 6/2020.

I. Dignidade da pessoa humana, da igualdade, oportunidade, transformação e qualidade, com objetivo  ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana e rural;
II. Direito a uma cidade sustentável, por meio do equilíbrio entre o ambiente natural e o construído, o respeito à biodiversidade e a sócio diversidade;
III. Sustentabilidade financeira por meio da adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano sustentável;
IV. Parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada;
V. Propiciar tratamento mais equilibrado ao território, rompendo a dicotomia entre o espaço urbano e o rural.

Estão corretas apenas as afirmativas

Sobre a Bitributação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.

Em relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa que não se encontra de acordo com previsto no Código Tributário de Hidrolândia.

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobre

De acordo com a Lei 361/2009 que Restitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia. Será concedido, a título de incentivo fiscal aos contribuintes do ICMS desde que cumprido o regulamento, desconto no valor do IPTU para imóveis nos quais se desenvolvam as atividades de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de até