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Entende-se por Poder de Polícia da Administração Pública:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Marque a opção INCORRETA:
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Assinale a alternativa em que há ERRO de concordância:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Ainda de acordo com a Lei Federal 6766/79, podemos afirmar que: Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário. Para isso, deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, EXCETO:
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Preencha convenientemente as lacunas das frases seguintes indicando o conjunto obtido:
I. A planta, frutos são venenosos, foi derrubada.
II. O estado, capital nasci, é este.
III. O escritor, obra falei, morreu ontem.
IV. É este o livro páginas sempre me referi.
V. Este é o homem causa lutei.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Marque a opção INCORRETA:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
Enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e marque a alternativa que trás a seqüência CORRETA:
1) Infração ( ) será pecuniária e consistirá em multa.
2) Pena ( ) ação ou omissão contrária aos Códigos Municipais, Leis e Decretos.
3) Infrator ( ) instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições dos Códigos Municipais, Leis, Decretos e Regulamentos.
4) Auto de Infração ( ) Aquele que cometer, mandar, constranger, induzir ou auxiliar alguém a praticar infração.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG
A atividade de administração pública municipal é indireta quando compete, EXCETO, a:
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O uso e a colocação dos pronomes NÃO obedecem às prescrições da língua culta escrita na alternativa:
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Calcular 8% de R$ 700,00:
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