Bernardo deve distribuir 90 bolas em três caixas da seguinte forma:

1. Colocar uma quantidade na primeira caixa.
2. Na segunda caixa, deve conter o dobro da primeira caixa.
3. Na terceira caixa, deve conter o triplo da segunda caixa.

Quantas bolas Bernardo irá colocar na terceira caixa?

O Art. 147 do Código Tributário Municipal dispõe que “a arrecadação dos tributos se efetivará através da Tesouraria do Município ou de estabelecimento bancário devidamente credenciado”. São formas de arrecadação dos tributos:

I. À boca do cofre.

II. Através de cobrança amigável.

III. Mediante ação executiva.

Quais estão corretas?

Quanto à Fazenda Municipal e ao exercício da fiscalização tributária através da Administração Tributária e de seus agentes fiscais, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo prevê o Art. 74 do Código Tributário Municipal, “tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência e como contribuinte qualquer pessoa física ou jurídica que deles se utilize”. O trecho refere-se à:

De acordo com a Lei nº 2.387/2019, que dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Ibirapuitã, os projetos urbanísticos de parcelamento do solo deverão estar aprovados pelo(a) ou setor designado pela administração municipal e pelo Órgão Ambiental competente, através do(a) , para efeito de instalação e ligação de serviços de utilidade pública, bem como para o registro no Cartório de Registros de Imóveis. Caberá ao determinar, quando couber, a realização do estudo prévio de análise de risco ou de impacto ambiental para a instalação e operação de atividade que, de qualquer modo, possa degradar e causar impacto ao meio ambiente.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 2.401/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências no município de Ibirapuitã, analise a sentença abaixo:

A inclusão de determinado perímetro na zona urbana ou de determinada faixa de terras na zona de expansão urbana dependerá de lei estadual e prévio parecer do Conselho Municipal competente (1ª parte). Por zona urbanizável, entende-se a área destinada à urbanização, fora do perímetro urbano ou de expansão urbana (2ª parte). O fracionamento ou desdobro é consubstanciado no reparcelamento de lote, sendo vedada a sua utilização para glebas (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Em relação ao parcelamento do solo urbano no município de Ibirapuitã/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inclusão de determinado perímetro na zona urbana ou de determinada faixa de terras na zona de expansão urbana dependerá de lei municipal e prévio e fundamentado parecer do Conselho Municipal Competente.

( ) A administração municipal, no interesse da coletividade, poderá restringir e adequar o uso dos imóveis compreendidos na zona de expansão urbana ao crescimento da cidade.

( ) Os projetos de desmembramento deverão reservar, no mínimo, 10% do terreno, independentemente de sua área, a ser desmembrado para área livre para instalação de equipamentos públicos, podendo essa área ser disponibilizada em local próximo ao empreendimento, a ser aprovado pelo município, desde que não tenha participado de parcelamento anterior.

( ) Os condomínios urbanísticos com área superior a 10.000,00 m² serão equiparados aos loteamentos em seus requisitos urbanísticos e suas exigências para aprovação e execução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Lucas, concursado apenas há um ano na cidade de Ibirapuitã, bebia vodka no intervalo de seu serviço, mas era sempre muito comprometido com seu trabalho, não se atrasava e respeitava todas as regras. Quando seus superiores descobriram que Lucas bebia durante o expediente, ele foi exonerado. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, o motivo pelo qual Lucas foi exonerado é:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ibirapuitã, são símbolos do município:

Jonathan, servidor estável do município de Ibirapuitã, teve seu cargo declarado extinto. Conforme a Lei Orgânica do Município, o servidor ficará: