O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata sobre os deveres do Estado perante a Educação. De acordo com este artigo, o Estado deve

Uma determinada escola é organizada a partir de uma gestão descentralizada, voltada ao ajustamento psicológico dos sujeitos aos processos da gerência. Sua ação volta-se à participação dos trabalhadores com o fim de fazê-los executar detalhadamente a sua função, admitindo os conflitos fora da esfera social. Neste contexto, considera-se que a referida escola se organiza a partir da perspectiva de administração

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, havendo crianças sem escola, sem atendimento médico, passando fome, abandonadas, maltratadas, dependentes de drogas etc., surge a necessidade de formular programas específicos para atender a cada problema; todavia, tais programas/projetos devem ter duas características principais:

Dadas as afirmativas acerca do que define a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação,

I. A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Os Estados incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

III. Os Municípios incumbir-se-ão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

IV. Os Municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Os estudos a respeito da formação e valorização docente apontam a necessária consideração de aspectos polissêmicos de profissionalização, proletarização e de gênero como relevantes para entender a constituição da docência e os sentidos da luta política dos professores. Esses aspectos tratam, respectivamente, da relação da docência com

Dadas as afirmativas a respeito da Educação Básica,

I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

II. Em alguns casos, nos níveis fundamental e médio, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

III. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.

IV. Na Educação Básica, a prática da Educação Física é facultada ao aluno que tenha prole.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Uma professora recebe, no início do ano letivo, uma educanda com deficiência física, dependente de uma cadeira de rodas e com dificuldades de grafismo por conta de um comprometimento motor. Ao planejar suas aulas, ela percebe que precisa atentar para alguns cuidados especiais para com a referida educanda, de modo a proporcionar-lhe conhecimentos e habilidades indispensáveis ao seu desenvolvimento sócio-pedagógico. Neste caso, a professora precisa considerar na maior parte de seu planejamento

O notório avanço científico verificado nas ciências que estudam o problema da criança e do adolescente fundamentou, nos últimos anos, a construção de uma doutrina que se opunha à da situação irregular, conhecida como Doutrina da Proteção Integral. Esta doutrina é traduzida em lei, no Brasil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), que representa os seguintes avanços:

I. todas as crianças e adolescentes são protegidos pelas disposições estatutárias;

II. a prevenção foi restringida a itens básicos, com redução de poderes das autoridades;

III. montagem de um sistema de garantia de direitos, que inclui os eixos da Promoção, da Defesa e do Controle Social;

IV. criação de dois órgãos: os Conselhos de Defesa de Direitos e os Conselhos Tutelares.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

“[...] A palavra de ordem passa a ser o ‘encaminhamento’. Encaminha-se para o coordenador, para o diretor, para os pais ou responsáveis, para o psicólogo, para o policial. Numa situação-limite, isto é, na impossibilidade do encaminhamento, a decisão, não raras vezes, é o expurgo ou a exclusão velada sob a forma das ‘transferências’ ou mesmo do ‘convite’ à auto-retirada”.

(AQUINO, 1998, p. 8-9)

A citação acima ilustra o cotidiano de diversos contextos escolares diante de situações de indisciplina. Aquino e outros autores, ao tratarem dessa problemática na atualidade, compreendem que a indisciplina deve ser considerada