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Foram encontradas 792 questões.

1982809 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
Em conformidade com a Lei Complementar n° 1.326/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Título II, Capítulo I, Seção III, é correto afirmar que o concurso público
 

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1982808 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
Conforme a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 1° , o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral terá como princípios básicos:
 

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1982807 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo III, Seção II, a passagem de um Grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, mediante classificação no processo de Avaliação de Desempenho, é a
 

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1982806 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
De acordo com a Lei Municipal n° 1.178/2016, da Estância Balneária de Ilhabela,
 

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1982805 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
Segundo a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, que rege o Município, além de se atender aos princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, devem ser seguidos os preceitos:
 

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1982804 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser reguladas pelo
 

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1982803 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
A colocação de boias e poitas nos portos de ancoradouro do município para possibilitar o livre acesso de barcos pesqueiros ao atracadouro de carga é responsabilidade
 

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1982792 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
Provas:
O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) veda o parcelamento do solo para fins urbanos, dentre outros, em imóveis
 

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1982791 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
Provas:
A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Códigos Municipais, para os quais estabelece princípios básicos. Com relação ao Código do Meio Ambiente Municipal, o Art. 33 da LOM preconiza
 

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1982790 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ilhabela-SP
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No Plano Diretor do Município (PDDSA) de Ilhabela, são definidos elementos estruturadores – eixos que constituem a estrutura permanente da cidade e caracterizam o traçado urbano. Esses elementos são identificados como:
 

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