Foram encontradas 792 questões.
Suponha que João é vereador do Município de Ilhabela e
que ele deixou de comparecer em uma sessão legislativa
a 06 (seis) sessões ordinárias consecutivas, sem apresentar qualquer laudo médico e sem licença ou missão
autorizada pela Câmara Municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela,
é correto afirmar que João
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere que Adriano possui curso superior e que no ano passado ele foi condenado em decisão transitada em julgado por crime de ação penal pública incondicionada previsto na Lei Maria da Penha. O crime não é considerado como de menor potencial ofensivo. Adriano deseja ser nomeado para ocupar cargo em comissão no âmbito da Administração Direta do Município de Ilhabela.
De acordo com o previsto na Lei Orgânica do Município de Ilhabela, é correto afirmar que Adriano
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela,
o veto realizado pelo Prefeito a projeto de lei será apreciado pela Câmara Municipal obrigatoriamente dentro de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Município de Ilhabela garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de sua
cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de
suas manifestações, com prioridade para as diretamente
ligadas aos bens, à história e à tradição de suas comunidades, por meio da preservação dos documentos, das
obras e demais registros de valor histórico e científico,
conforme consta da Seção
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere que o Prefeito do Município de Ilhabela pretende criar e instalar um órgão público com a função de
prestar assistência e orientação jurídica à população
carente do Município. No entanto, a subseção da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) local questiona a legalidade dessa iniciativa do Prefeito. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei Municipal no 421/2006, em seu artigo 3o , inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratégico
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo o artigo 60 da Lei Municipal no
421/2006, um
dos programas da estratégia de Proteção e Qualificação
Ambiental é denominado
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária
de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do
processo de planejamento permanente municipal considera que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conforme o artigo 33 da Lei Orgânica do Município
da Estância Balneária de Ilhabela, o Código do Meio
Ambiente estabelece
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, os
Poderes Municipais manterão os livros ou os registros eletrônicos, necessários ao bom andamento dos
serviços, cronologicamente organizados e devidamente
autenticados, sendo obrigatórios os de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container