Julgue o item a seguir.


Para a execução de obras de drenagem pluvial, o Município de Ingá dependerá de convênio com o Estado da Paraíba (Art. 18º da Lei Orgânica de Ingá - PB).

Julgue o item subsequente.

A Guarda Municipal de Ingá-PB é vinculada, em nível de secretaria, ao Gabinete do Prefeito.

Julgue o item subsequente.

O efetivo da Guarda Municipal de Ingá-PB é fixado em 50 componentes, apenas homens.

Julgue o item subsequente.

A Guarda Municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros nos primeiros 4 anos de funcionamento.

Julgue o item subsequente.

Mensalmente, o Município de Ingá – PB deve realizar um programa de verificação de assiduidade dos alunos, buscando as causas do afastamento dos estudantes do ambiente escolar e apontando soluções para o retorno das crianças e adolescentes para a sala de aula (Lei Orgânica do Município).

Julgue o item subsequente.

Observada a existência de vagas, o servidor público do Município de Ingá – PB, em exercício de qualquer dos poderes, com mais de dez anos de serviço público, poderá requerer, no prazo de até um ano, a sua transferência (Lei Orgânica do Município).

Julgue o item subsequente.

O Município de Ingá – PB não manterá nem subvencionará escolas de ensino superior (Art. 8º da Lei Orgânica de Ingá – PB).

Julgue o item subsequente.

É de competência do Município de Ingá – PB manter programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, bem como promover a cultura e a recreação (Lei Orgânica do Município).

Julgue o item subsequente.

Caso o servidor público do Município de Ingá – PB exerça a função de magistério, poderá ser aposentado voluntariamente, caso possua trinta anos de serviço efetivo, com proventos integrais, para ambos os gêneros (Lei Orgânica do Município).

Julgue o item subsequente.

A Lei Orgânica do Município de Ingá – PB veda expressamente a concessão de bolsas de estudos a alunos do município, comprovadamente pobres, para escolas superiores.