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Defina o que é risco de auditoria, assinale a
alternativa correta:
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Na falta de eleição do domicílio tributário pelo
contribuinte ou responsável, qual das alternativas a
seguir corresponde ao domicílio tributário de uma
pessoa jurídica de direito privado: (Art. 127, inciso II
do CTN)
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Considerando o conceito, a natureza jurídica e as
espécies de tributos, assinale a alternativa correta:
(Art. 16 do CTN)
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3439839
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Gama
Orgão: Pref. Inocência-MS
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Gama
Orgão: Pref. Inocência-MS
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Qual das seguintes operações societárias
caracteriza-se pela alteração do tipo societário, sem
dissolução da pessoa jurídica, e frequentemente
depende do consentimento unânime dos sócios?
(Arts. 1.113, 1.114 e 1.115 do Código Civil)
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3439838
Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Gama
Orgão: Pref. Inocência-MS
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Gama
Orgão: Pref. Inocência-MS
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O nome empresarial é um elemento fundamental
para a identificação e distinção de empresas no
mercado. Compreender as diferentes naturezas e
espécies do nome empresarial é crucial para a
atuação do Auditor Fiscal, pois permite a análise da
regularidade e da conformidade da denominação
social com a legislação vigente. Diante disso, assinale
a alternativa que corretamente representa a
natureza e as espécies do nome empresarial:
(FRANCO, Gustavo. Direito Empresarial. Editora
Elsevier, 2023. Páginas 200-220)
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Em relação à destinação de recursos públicos para o
setor privado, qual das alternativas a seguir está
CORRETA? (Manual de Parcerias Público-Privadas,
Tribunal de Contas da União (TCU), páginas 12-15)
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A dívida pública, composta por dívida flutuante e
dívida fundada, representa as obrigações financeiras
assumidas pelo Estado em diferentes momentos e
com diferentes características. Compreender as
distinções entre esses tipos de dívida é fundamental
para a análise da saúde fiscal do ente público. Diante
disso, assinale a alternativa que corretamente
representa as diferenças entre dívida flutuante e
dívida fundada: (ALVES, Carlos Roberto Gomes.
Dívida Pública e Sustentabilidade Fiscal no Brasil:
Uma Análise da Dívida Flutuante e Fundada. Editora
FGV, 2020, p.80-100, 150-170, 200-220)
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De acordo com a Lei nº 8.137/1990, que trata dos
crimes contra a ordem tributária, assinale a
alternativa correta: (Art. 2º, inciso V da Lei nº
8.137/1990)
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunais de Contas dos Estados e Conselhos de Contas dos Municípios
O Tribunal de Contas desempenha um papel
fundamental no controle das atividades do setor
público. Com base nisso, assinale a alternativa
correta sobre as principais atribuições do Tribunal de
Contas: (ANDRADE, Flávia Cristina Moura de.
"Direito Administrativo." 5ª ed. rev. e atual. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 375.)
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoCongresso Nacional
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida,
assinale a alternativa correta: (Art. 70 CF/88)
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