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No âmbito de um Município, o Prefeito decidiu transferir a
gestão interna de determinados programas sociais de
uma Secretaria para outra, redistribuindo competências
entre departamentos já existentes, sem criar novas
pessoas jurídicas e mantendo todas as unidades sob a
mesma estrutura hierárquica municipal. A medida foi
adotada com o objetivo de otimizar a utilização de
recursos humanos e materiais, permanecendo os
serviços sob responsabilidade direta do Poder Executivo
municipal. Considerando a teoria da organização
administrativa, a situação descrita caracteriza:
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Um órgão público federal identificou aumento de conflitos
interpessoais entre equipes, falhas na circulação de
informações, resistência às orientações da chefia e
queda na produtividade. A estrutura formal está
claramente definida, mas observa-se que lideranças
informais exercem forte influência sobre os grupos, e as
decisões frequentemente são tomadas fora dos canais
oficiais. À luz das teorias de relações humanas no
trabalho, assinale a alternativa que apresenta a
estratégia correta para enfrentar esse conjunto de
problemas.
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Uma empresa pública estadual, responsável pela gestão
de cadastros de usuários de serviços essenciais,
mantém banco de dados contendo informações pessoais
coletadas ao longo de vários anos. Um cidadão, ao
acessar o portal eletrônico da entidade, verificou que
parte de seus dados estava desatualizada e que
constavam informações que não guardavam relação com
a finalidade atual do serviço prestado. Diante disso, o
titular protocolou requerimento administrativo solicitando
providências quanto ao tratamento de seus dados
pessoais.
À luz dos arts. 17 e 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta:
À luz dos arts. 17 e 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta:
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- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Organização Administrativa
No âmbito da reorganização administrativa de
determinado ente federativo, optou-se pela criação de
entidades dotadas de personalidade jurídica própria,
patrimônio próprio e autonomia administrativa, com a
finalidade de executar, de forma descentralizada,
atividades antes desempenhadas diretamente por
órgãos da Administração Direta. Nesse contexto,
discute-se a natureza da relação jurídica estabelecida
entre os órgãos supervisores e as entidades integrantes da Administração Indireta, bem como os limites do
controle exercido pelo Poder Público sobre tais
entidades. Nesse contexto, analise as asserções a
seguir e a relação proposta entre elas:
I.As entidades da Administração Indireta não se subordinam hierarquicamente aos órgãos da Administração Direta, submetendo-se, entretanto, a controle finalístico quanto ao cumprimento de suas finalidades institucionais.
PORTANTO
II.A criação de pessoa jurídica própria para a execução de atividades administrativas caracteriza a descentralização administrativa, a qual rompe o vínculo hierárquico, mas preserva a possibilidade de supervisão ministerial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I.As entidades da Administração Indireta não se subordinam hierarquicamente aos órgãos da Administração Direta, submetendo-se, entretanto, a controle finalístico quanto ao cumprimento de suas finalidades institucionais.
PORTANTO
II.A criação de pessoa jurídica própria para a execução de atividades administrativas caracteriza a descentralização administrativa, a qual rompe o vínculo hierárquico, mas preserva a possibilidade de supervisão ministerial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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Um servidor público deve encaminhar um pedido formal
à Secretaria Estadual de Educação solicitando
informações sobre a implementação de um programa de
capacitação para professores. Considerando o Manual
de Redação da Presidência da República, que orienta a
elaboração de ofícios, assinale a alternativa que
apresenta a forma correta e completa de elaborar esse
documento:
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Em determinado Estado, a Administração Pública lançou
edital de concurso público prevendo, como requisito para
investidura em cargo efetivo, a apresentação de
declaração de apoio político ao Chefe do Poder
Executivo, sob o argumento de que tal medida
contribuiria para a harmonia institucional e para a
implementação das políticas governamentais. À luz dos
princípios constitucionais da Administração Pública, é
correto afirmar que a exigência:
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Em procedimento de fiscalização, determinado particular
foi autuado por agente público competente, sendo-lhe
imposto dever de cessar imediatamente atividade
considerada irregular, independentemente de sua
concordância. O administrado impugnou o ato, alegando
que somente poderia ser obrigado a cumprir a
determinação após decisão judicial. Nesse contexto,
analise as asserções a seguir e a relação proposta entre
elas:
I.Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, razão pela qual se presumem válidos até prova em contrário.
PORQUE
II.Os atos administrativos são dotados de imperatividade, atributo que autoriza a Administração a impor obrigações unilateralmente aos administrados.
Assinale a alternativa correta:
I.Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, razão pela qual se presumem válidos até prova em contrário.
PORQUE
II.Os atos administrativos são dotados de imperatividade, atributo que autoriza a Administração a impor obrigações unilateralmente aos administrados.
Assinale a alternativa correta:
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Durante a revisão documental de um setor público, foi
observado que os documentos recebiam apenas códigos
sequenciais numéricos, sem referência ao assunto, tipo
ou função administrativa. Isso dificultava a recuperação e
a tramitação correta, prejudicando processos internos e a
prestação de informações a órgãos de controle.
Considerando os princípios de classificação documental,
analise as alternativas a seguir. Marque V, para
verdadeiro e F, para falso:
(__)A classificação deve ser feita considerando assunto, função administrativa e nível de sigilo, permitindo que cada documento seja localizado de forma rápida e precisa, com base em critérios lógicos e padronizados.
(__)A classificação não precisa seguir critérios, desde que o documento seja numerado sequencialmente.
(__)É suficiente classificar os documentos apenas por data de recebimento, sem considerar função ou assunto.
(__)A classificação deve ser aleatória, pois a familiaridade dos servidores com os documentos garante a recuperação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A classificação deve ser feita considerando assunto, função administrativa e nível de sigilo, permitindo que cada documento seja localizado de forma rápida e precisa, com base em critérios lógicos e padronizados.
(__)A classificação não precisa seguir critérios, desde que o documento seja numerado sequencialmente.
(__)É suficiente classificar os documentos apenas por data de recebimento, sem considerar função ou assunto.
(__)A classificação deve ser aleatória, pois a familiaridade dos servidores com os documentos garante a recuperação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
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Um órgão público federal está revisando seus
procedimentos de tramitação e guarda de documentos,
buscando aumentar a eficiência administrativa e atender
às normas de gestão documental. Considerando as boas
práticas de arquivos públicos, assinale a alternativa
INCORRETA:
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Em um órgão público responsável pela análise e
concessão de licenças, a chefia constatou aumento de
reclamações relacionadas à divergência de informações
fornecidas aos usuários, à postura defensiva de alguns
atendentes diante de questionamentos e à baixa
resolutividade no primeiro contato. Observou-se, ainda,
que cada servidor adota procedimentos próprios,
inexistindo orientações consolidadas ou mecanismos
formais de feedback sobre a qualidade do atendimento.
À luz dos princípios do atendimento ao público e da gestão da qualidade no serviço público, assinale a alternativa que indica a ação gerencial correta para enfrentar, de forma integrada, os problemas apresentados.
À luz dos princípios do atendimento ao público e da gestão da qualidade no serviço público, assinale a alternativa que indica a ação gerencial correta para enfrentar, de forma integrada, os problemas apresentados.
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