O anteprojeto constitui a etapa de configuração definitiva da solução arquitetônica proposta. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O anteprojeto deve fornecer informações suficientes para o pré-dimensionamento das estruturas e instalações prediais de forma coordenada.
II.Nesta fase, os níveis de projeto devem estar definidos com precisão, permitindo a compreensão clara da volumetria e da inserção urbana.
III.O anteprojeto é a etapa final do desenvolvimento técnico, sendo vedada qualquer alteração de layout ou materiais após sua conclusão.

Está correto o que se afirma em:

A estruturação do território municipal por meio do Plano Diretor Físico e Territorial Urbano exige a definição de instrumentos indutores do desenvolvimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) básico é único para todo o território municipal, não podendo ser diferenciado por zonas para evitar a especulação imobiliária.
(__)O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
(__)A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) permite que o proprietário exerça o direito de construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira.
(__)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui legalmente a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos de grande porte em áreas consolidadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O memorial descritivo é o documento que detalha qualitativamente a obra. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O memorial descritivo deve descrever os procedimentos executivos de cada etapa, complementando as informações dos desenhos técnicos.
(__)Em caso de divergência entre o memorial descritivo e as plantas, as plantas sempre prevalecem hierarquicamente em obras públicas.
(__)Este documento deve listar as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que devem ser seguidas na execução.
(__)O memorial descritivo pode conter a marca comercial de preferência do arquiteto, sendo proibido o uso de expressões como "ou similar".

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O projeto legal é a etapa destinada ao atendimento das exigências dos órgãos públicos para a concessão de alvarás. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O projeto legal foca na conformidade com o Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo e normas de acessibilidade.
(__)A representação gráfica nesta etapa exige o detalhamento de todos os pontos de elétrica e hidráulica para aprovação municipal.
(__)O Memorial de Atividades é um documento frequentemente exigido no projeto legal para edificações não residenciais.
(__)A aprovação do projeto legal garante automaticamente a conformidade estrutural da edificação perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um edifício de múltiplos pavimentos apresenta fissuras a 45 graus nas extremidades das vigas principais, próximas aos apoios. O engenheiro e o arquiteto suspeitam de falhas no dimensionamento ou execução da armadura transversal. No contexto de estruturas de concreto armado, o fenômeno técnico relacionado a este padrão de fissuração e o elemento estrutural responsável por combatê-lo é questionado. Assinale a alternativa correta.

No acompanhamento de processos licitatórios, a unidade de controle interno identificou falhas recorrentes relacionadas à fragmentação indevida de objetos e à ausência de visão global da contratação. O relatório destacou a necessidade de fortalecimento das etapas de planejamento e de acompanhamento contínuo do processo. Considerando as boas práticas administrativas e o regime da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Em procedimento licitatório conduzido por órgão da administração pública, a fase de habilitação foi objeto de questionamento por licitante inabilitado, que alegou excesso de formalismo e restrição indevida à competitividade. A equipe técnica, ao analisar o recurso, destacou que a exigência questionada estava expressamente prevista no edital e relacionada à garantia da execução contratual. Considerando o regime jurídico da habilitação na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Na elaboração de um procedimento licitatório para aquisição de bens comuns, o analista responsável foi questionado sobre os elementos mínimos que deveriam constar no termo de referência, documento essencial para a definição do objeto e para a adequada condução da disputa. O questionamento surgiu após apontamento do controle interno, que identificou falhas recorrentes em contratações anteriores. Considerando a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir, relativas à função e ao conteúdo do termo de referência.

I.O termo de referência tem por finalidade definir o objeto da contratação, bem como os requisitos necessários e as condições para sua execução.
II.O termo de referência restringe-se à descrição técnica do objeto, sendo vedada a inclusão de critérios de medição, pagamento e fiscalização contratual.
III.O termo de referência é documento elaborado na fase de planejamento da contratação, servindo de base para a elaboração do edital e para a condução da licitação.
IV.O termo de referência é aplicável apenas às contratações diretas, não sendo utilizado nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021.

Está correto o que se afirma em:

Durante a fase de planejamento de uma contratação plurianual, o analista de licitações foi instado a verificar a compatibilidade da despesa com as normas de responsabilidade fiscal, especialmente quanto à geração de obrigação continuada. A autoridade demandante ressaltou a necessidade de observância dos limites e condicionantes legais. Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a fase de planejamento de uma contratação de serviços especializados, o analista de licitações e contratos responsável foi instado pelo controle interno a justificar a metodologia utilizada na pesquisa de preços, uma vez que o processo continha apenas cotações obtidas junto a fornecedores interessados. O apontamento ressaltou o risco de direcionamento e de sobrepreço, além da necessidade de observância das diretrizes legais vigentes. Considerando o regime da Lei ANALISTA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 1 9 nº 14.133/2021 e as boas práticas de compras públicas, analise as assertivas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

(__)A pesquisa de preços deve buscar fontes diversas e refletir o valor de mercado.
(__)A estimativa de preços é etapa acessória e pode ser dispensada quando houver dotação orçamentária suficiente.
(__)A pesquisa de preços pode restringir-se às propostas dos potenciais licitantes, desde que formalizadas por escrito.
(__)A utilização de bases públicas é vedada quando se tratar de serviços de natureza especializada.
(__)A coleta de preços destina-se apenas à definição do valor máximo da proposta vencedora.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.