Qual é a condição necessária para que uma pessoa portadora de HIV deixe de transmitir o vírus por via sexual?

Considerando a relação entre os direitos e deveres individuais e coletivos no ordenamento jurídico brasileiro, e os mecanismos legais que podem restringir esses direitos, conforme previsto no texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

O Título V da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, define a segurança pública como um dever inalienável do Estado e um direito fundamental de todos os cidadãos, garantindo a preservação da ordem pública e a proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A atuação dos órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, é claramente delimitada pela Constituição, que também estabelece critérios específicos para a atuação das Forças Armadas no contexto da segurança interna. Com base nesse cenário, analise as seguintes proposições relativas ao papel do Estado e de seus órgãos na manutenção da segurança pública, conforme disposto na Constituição de 1988.

(__)A Constituição Federal de 1988 determina que a segurança pública é um dever do Estado e deve ser exercida por órgãos específicos, como a Polícia Federal, as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, conforme previsto no artigo 144.

(__)A Constituição também estabelece que a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio são responsabilidades centrais dos órgãos de segurança pública, que atuam para garantir a estabilidade e a segurança da sociedade.

(__)A Constituição permite que as Forças Armadas atuem diretamente e de forma permanente na segurança pública, sem necessidade de uma requisição formal ou de situações excepcionais, atuando lado a lado com os órgãos tradicionais de segurança pública.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Recentes regulamentações estabeleceram critérios sobre os procedimentos para o registro de veículos, visando aumentar a eficiência do controle e fiscalização, além de garantir maior segurança nas vias. Com base nesses critérios, assinale a alternativa CORRETA:

A legislação vigente trouxe recentes alterações quanto à aplicação de penalidades em casos de infrações que envolvem desrespeito às normas de segurança em vias públicas. Essas modificações visam reforçar a fiscalização e aumentar a rigidez das penalidades para infratores reincidentes, com o objetivo de reduzir a impunidade. Diante disso, assinale a alternativa correta sobre essas mudanças normativas.

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem diretrizes que garantem a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes. Considerando as disposições constitucionais e legais acerca dos direitos fundamentais desse grupo, qual das alternativas a seguir expressa corretamente uma obrigação estabelecida pela legislação brasileira?

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo II que trata dos Direitos Sociais, estabelece um conjunto de garantias fundamentais voltadas à promoção da dignidade da pessoa humana e à justiça social. Com base nas disposições constitucionais, avalie as seguintes afirmações e julgue sua veracidade à luz da Constituição de 1988:

(__)A Constituição de 1988 garante o direito à moradia apenas aos trabalhadores que possuem vínculo formal de trabalho e que contribuem para a previdência social, excluindo aqueles que não se enquadram nesses requisitos formais.

(__)A educação, conforme estabelecido pela Constituição, é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, sendo garantida por meio da oferta de ensino público e gratuito em todos os níveis, como parte da promoção da justiça social.

(__)Os direitos sociais previstos na Constituição podem ser suspensos por decisão administrativa, em casos de crises financeiras do Estado, uma vez que o Estado pode priorizar outras áreas quando necessário, mesmo que temporariamente.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A reforma tributária no Brasil, aprovada na Câmara dos Deputados em julho de 2023, trouxe mudanças significativas na estrutura dos tributos sobre consumo. Um dos principais pontos da reforma é a substituição de vários impostos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Sobre o impacto dessa mudança, é correto afirmar que:

Em uma determinada empresa, dois funcionários são vendedores e estão disputando um determinado prêmio durante 12 dias. Ao final de cada dia, caso o funcionário vencedor vence um desafio ele ganha 3 medalhas e o funcionário perdedor não ganha medalha nenhuma. Caso o número de vendas seja o mesmo entre eles, cada um deles ganha uma medalha. Considerando os 12 dias de disputa, a soma total das medalhas obtidas pelos funcionários foi de 31.

Quantos dias eles terminaram com o mesmo número de vendas:

Em uma propriedade rural, o médico veterinário foi chamado para investigar um caso de morte súbita em várias ovelhas. Durante a visita, foi identificado que os animais apresentavam sinais clínicos como febre alta, hemorragias internas e externas, além de edema em várias regiões do corpo. A necropsia e a análise laboratorial confirmaram a presença do Bacillus anthracis, o agente causador do antraz, uma zoonose de notificação obrigatória devido ao seu alto risco para a saúde pública. Com base nesse cenário, qual é a medida sanitária mais adequada para evitar a disseminação da doença?